Poluição: Ministério Público quer que empresas paguem por danos à saúde

Para tanto, instituição iniciou estudo que pretende identificar se, na Grande Vitória, há mais problemas respiratórios que outras regiões em decorrência do pó preto

Os níveis de poluição do ar na Grande Vitória não são adequados em boa parte pela emissão de poluentes das indústrias, em particular pela dispersão do pó preto. Esse cenário levou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar um procedimento para apurar em que medida a qualidade do ar na região metropolitana afeta a saúde da população e se os indicadores são piores que os de outros locais.  Conforme o resultado, as empresas vão ter que reparar os danos causados. 

O promotor de Justiça da área ambiental, Marcelo Lemos, diz que o trabalho começou há cerca de 60 dias e deverá, entre outros elementos, contar com dados epidemiológicos das secretarias de Saúde de Estado e municípios para orientar a atuação do MPE.

A atividade a que se refere o promotor é a desenvolvida por Vale e ArcelorMittal Tubarão, que já têm com o MPE, o Ministério Público Federal (MPF) e o governo do Estado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) em andamento. A ideia, segundo Lemos, é que as empresas também sejam responsabilizadas na área da saúde, caso seja possível identificar que, na Grande Vitória, há uma incidência maior de doenças respiratórias que outras regiões e estabelecer a relação com o pó preto.

Neste caso, seria firmado um novo termo de compromisso com metas a serem cumpridas pelas empresas. Entre as possibilidades, diz o promotor, construção de unidades de saúde e aquisição de medicamentos. Questionado sobre tempo para conclusão dos trabalhos, que envolve também a promotoria de Saúde, Lemos afirma que ainda não há condições de definir prazos porque é necessário aprofundar os estudos. 

AMBIENTAL

Do ponto de vista do meio ambiente, Lemos ressalta que as empresas estão cumprindo as metas definidas no TCA. Na tarde desta quinta-feira (17), Vale e Arcelor apresentaram, em reunião no Palácio Anchieta, as ações que têm implementado para controle ambiental."O TCA é muito complexo, são muitas metas. Mas as duas empresas apresentaram o andamento do cumprimento das metas, e estão dentro dos prazos. É claro que, um item ou outro, houve questionamentos. Dentro da normalidade. O maior prazo para elas é 2023, e a gente trabalha para tentar reduzir esse prazo para o índice de qualidade do ar na Grande Vitória estar dentro do considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS)."

O diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, acrescenta que o primeiro conjunto de metas - as de curto prazo - foi avaliado positivamente, e apenas para algumas foram solicitados ajustes. 

Alaimar destaca, porém, que o trabalho do Iema não se restringe a avaliação dos relatórios. Agora, a fase é de análise em campo daquelas metas entregues no papel. 

Sobre a possibilidade de sanção em caso de descumprimento, Alaimar explica que, em relação ao TCA, é atribuição do Ministério Público. Cabe ao Iema aplicar multas e outras punições nas vistorias periódicas que o órgão realiza, se flagrar irregularidades. 

EMPRESAS

Na reunião desta quinta, que faz parte do calendário definido no TCA, a Vale apresentou a documentação sobre as metas estabelecidas entre setembro de 2018 e 2019. "Entre as ações  já concluídas destacam-se a aplicação de produto à base de celulose nas pilhas de minério, a instalação dos canhões de névoa em um dos pátios de pelotas e a conclusão do fechamento lateral do píer de carvão. Dessa forma, todos os píeres de embarque e desembarque da Unidade Tubarão foram enclausurados. Controles de entrada de caminhões, pavimentação de pátios e adequação de wind fences também estão entre as ações executadas", relaciona a empresa, por nota.

A Vale informa, ainda, que no próximo mês vai antecipar a entrega da meta de fechamento do pátio de insumos da Usina 8, estrutura com 180 metros de comprimento, 50 metros de largura e 26 metros de altura, que abriga produtos usados na produção de pelotas, como calcário e carvão.

Já a Arcelor aponta que as 114 diretrizes e 131 metas estabelecidas para a empresa foram desdobradas em 310 ações. Destas, 210 estavam previstas para serem executadas até setembro. A empresa cumpriu todas, segundo a assessoria, e ainda mais 16 ações voluntárias de aprimoramento ambiental.

"Dentre as ações já concluídas destaque para a instalação de aproximadamente 4 mil novas coberturas nas correias transportadoras; a eliminação de 8 pátios de armazenamento de materiais; a utilização de caminhões lonados; a implementação de novos lava-rodas para evitar arrastes (8 estão em operação e 4 em construção, totalizando 18); a cobertura em lona de três pátios de coque; o início da obra de implantação de um novo sistema de despoeiramento na área de beneficiamento de coprodutos, a ser finalizada até 2021. Também está operando com um hipsômetro de última geração para medir com precisão os tamanhos das pilhas de materiais", relata, em nota. 

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Paralelamente a essas ações, o governo do Estado pretende encaminhar, até o próximo mês, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa a fim de estabelecer políticas gerais de qualidade do ar.