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PMs capixabas viajam a Brasília para acompanhar votação de anistia

Militares do ES estão na capital federal para assistir de perto a votação no Senado do projeto que prevê anistia criminal aos policiais que fizeram greve em 2017

Publicado em 26/02/2019 às 14h30
A comissão de militares da Associação de Cabos e Soldados do Estado em uma reunião em Brasília com o secretário especial da Câmara dos Deputados, Carlos Manato, antes da votação do Senado. Crédito: Divulgação / ACS/PMBM/ES
A comissão de militares da Associação de Cabos e Soldados do Estado em uma reunião em Brasília com o secretário especial da Câmara dos Deputados, Carlos Manato, antes da votação do Senado. Crédito: Divulgação / ACS/PMBM/ES

Militares do Espírito Santo decidiram viajar para Brasília para acompanhar a votação do projeto de lei que prevê anistia criminal aos policiais que participaram da greve em fevereiro de 2017 no Estado. A proposta está pautada para ser analisada na tarde desta terça-feira (26) no plenário do Senado.

Para assistir de perto a apreciação do projeto pelos senadores, policiais capixabas e diretores da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES) partiram em um voo de Vitória à capital federal.

"Muito provavelmente estarei no plenário acompanhando a votação. Só vamos sair daqui hoje depois de todo o desenrolar. Se precisar, vamos acompanhar amanhã novamente", assegurou o presidente da associação, cabo Jackson Eugênio.

O militar contou que um ônibus foi disponibilizado pela associação para levar policiais capixabas a Brasília, mas, como a votação acontece no meio da semana, houve pouca procura por conta das escalas de trabalho dos profissionais. "Nós disponibilizamos um ônibus para trazer quem quisesse acompanhar a votação, porém não houve quórum. Por ser um dia de semana, boa parte dos policiais militares estão trabalhando e não puderam vir nesse momento", disse. Por isso, sete diretores fizeram a viagem em um voo comercial. A associação bancou os custos.

Já o cabo Fábio Fonseca, que não faz parte da associação, afirmou que decidiu viajar por conta própria para acompanhar a votação no Senado. "Estou vindo aqui com as minhas despesas e meus recursos para acompanhar esse dia histórico para a Polícia Militar do Espírito Santo", declarou. "A minha expectativa é de que a anistia seja aprovada com uma vasta maioria dos votos e que acabe de vez com as feridas que foram deixadas na nossa instituição", completou.

PROJETO DE LEI

O projeto de lei nº 395/2019 (originalmente, PL 6882/2017) já foi aprovado na Câmara Federal, em dezembro de 2018. Ele foi apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), expoente da bancada da bala, e tem o ex-deputado federal Carlos Manato (PSL-ES) como um dos coautores.

Agora ele precisa ser aprovado no Senado. Ele foi incluído em pauta após aprovação do requerimento de urgência apresentado pelo senador capixaba Marcos do Val (PPS).

O projeto concede anistia aos possíveis crimes cometidos pelos militares do Estado do Espírito Santo, pelos militares do Estado do Ceará, e pelos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais, por atuação em “movimentos reivindicatórios” ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.

Se o projeto for aprovado no Senado tal como foi enviado pela Câmara, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em janeiro deste ano, foi concedida anistia administrativa aos militares do Estado após votação de projeto de lei enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

ENTENDA A DIFERENÇA

Policiais aquartelados durante greve de fevereiro de 2017. Crédito: Fernando Madeira
Policiais aquartelados durante greve de fevereiro de 2017. Crédito: Fernando Madeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Objetivo

São processos abertos pela PM que visam à punição de transgressões administrativas. Em alguns casos, podem resultar em expulsões.

Procedimentos abertos

Desde a greve da PM, foram instaurados 723 procedimentos administrativos para investigar a conduta dos policiais com envolvimento na greve. Ainda seriam abertos um total de 886.

Punições

Em decorrência dos procedimentos que foram abertos, ocorreu a punição de 183 militares.

Exclusões

Dentre os 183 punidos, 23 foram expulsos. Outros três oficiais tiveram suas expulsões decididas em processos administrativos, mas aguardavam a homologação do Tribunal de Justiça.

Anistia

O perdão administrativo aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado por Renato Casagrande em janeiro beneficiou somente os casos administrativos. A anistia contempla ainda as expulsões, que deixam de existir.

Pagamento

Com a concessão da anistia aos 23 que haviam sido expulsos, eles retornam à PM e têm direito ao pagamento de todos os salários que somam R$ 839.148,80.

PROCESSO CRIMINAL

Inquéritos

Outro tipo de investigação feita pela PM são os inquéritos policiais militares (IPMs), abertos quando ocorre a identificação de indícios de crimes militares.

Greve

Foram instaurados pela corregedoria da PM 120 IPMs, o que abrange 2.685 policiais que podem ser indiciados por crimes militares.

Passos

Depois de concluídos, os IPMs são encaminhados para o Ministério Público Estadual, que pode oferecer a denúncia contra os militares. O juiz da Vara da Auditoria Militar decide se aceita a denúncia, tornando o policial réu.

Réus

Os IPMs já concluídos pela Corregedoria da PM resultaram na denúncia de centenas de policiais feitas pelo Ministério Público. Cerca de 1.600 já são réus em processos judiciais.

Levantamento

Ao todo, respondem a processos na Vara da Auditoria Militar 1.600 policiais de 11 batalhões, além do Batalhão de Trânsito, de duas companhias independentes, e dos policiais que participavam da extinta Ronda Tática Móvel (Rotam). Sem contar os processos individuais.

Anistia

O perdão administrativo aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual e sancionado por Casagrande, segundo a lei do próprio governo, não atinge os processos que tramitam na Justiça estadual.

Destino

Depois de ser instaurado, o IPM só pode ser arquivado por decisão do Ministério Público, sendo motivado inclusive por falta de provas. O promotor pode decidir não denunciar todas os indiciadas pela PM. Da mesma forma, o juiz pode não aceitar a denúncia feita pelo MPES.

Julgamento

Vários dos processos que envolvem os 1.600 policiais que já são réus estão com audiências agendadas para os próximos dois meses.

Outros

Além dos processos na Vara da Auditoria Militar, há PMs respondendo a processos na 4ª Vara da Justiça Criminal de Vitória pela participação na greve. São 10 militares e 14 familiares que são alvos de ação penal que já estão em fase de conclusão.

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