A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Meandros, com objetivo de combater corrupção e fraudes na emissão de protocolos de solicitação de licença de pescador profissional e inserção de documentos públicos falsos em sistema de informações pelo Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo.
A operação conta com a participação de 55 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em Baixo Guandu, Vitória, Vila Velha, Serra, no Espírito Santo, e Brasília, no Distrito Federal.
As ações abrangem as residências dos investigados, a sede da colônia de pescadores em Baixo Guandu, um escritório de advocacia em Vila Velha e o próprio Escritório Federal de Aquicultura e Pesca, em Vitória.
ENTENDA O CASO
As investigações tiveram início com o recebimento de denúncias relatando que muitas pessoas do município de Baixo Guandu que não eram pescadoras estavam solicitando registro de pescador profissional com o objetivo de receber da Fundação Renova indenizações devidas em razão dos danos causados ao Rio Doce com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, no dia 05 de novembro de 2015.
Para obter as indenizações foram utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015. As provas colhidas até o momento indicam que esses protocolos foram emitidos com data retroativa, anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia, pudessem fechar acordos extrajudiciais na Fundação Renova.
ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIO
*As investigações apontam para o envolvimento de ex-funcionário do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES, que foi o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios e outros documentos oficiais no interesse do grupo investigado; lobistas que agiam fazendo a intermediação entre advogados e representantes de colônias de pescadores; e representantes de colônia de pescadores, que agiam atraindo interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.
Foi possível apurar que o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES produziu documentos oficiais e inseriu tais documentos em sistemas informatizados do Governo Federal, validando os protocolos suspeitos de falsidade.
*Inicialmente, a PF divulgou que as investigações apontam para o envolvimento de funcionário do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES, mas retificou a informação nesta quinta-feira (28/02) esclarecendo que que não há investigação em curso sobre atuais servidores que atuam no Escritório de Pesca no ES, mas sim sobre um ex-servidor que exercia cargo em comissão e que foi exonerado muito recentemente. A informação foi corrigida no início do parágrafo acima
MILHÕES DE REAIS NO ESQUEMA
De acordo com o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) estima-se que, apenas em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova utilizando protocolos suspeitos de falsidade, o que representa o recebimento de cerca de R$ 7 milhões contando indenizações e auxílios financeiros. A falsificação dos documentos também gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.
CRIMES
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato contra a Fundação Renova, falsidade ideológica em documentos públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção passiva. Segundo o MPF-ES, os nomes dos envolvidos não estão sendo divulgados porque o processo está sob segredo de Justiça.
