As discussões sobre a criação do Parque Tecnológico em Vitória voltam à estaca zero. Na última quinta-feira, uma decisão judicial – liminar concedida pelo Tribunal de Justiça – suspendeu o chamado uso misto da área por empresas e residências. A região com isso deixa de ter zoneamento urbano e índice construtivo, o que dificulta a aprovação de qualquer projeto pelo município.
De acordo com a subprocuradora geral de Vitória, Alessandra Nunes, quando se suspende a eficácia de uma lei, ou de um artigo da lei, você o retira do mundo jurídico. “Fica-se sem a lei, no caso sem o artigo que foi suspenso pela liminar. Ele deixa de existir”, explica.
Deixam assim de existir também os efeitos da lei ou artigo, o que neste caso deixa a área sem o zoneamento urbano e a definição dos chamados índices construtivos.
São fatores essenciais para a aprovação de um empreendimento pela cidade, e que seguem as diretrizes do Plano Diretor Urbano (PDU) municipal, explica o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Márcio Passos.
É o zoneamento urbano que diz qual é a vocação de cada área, se é ambiental, tecnológica, residencial, dentre outras. Já o índice construtivo estabelece qual vai ser o tamanho de cada empreendimento.
Na prática, ao eliminar o uso misto não se retornou para a proposta anterior, que seria a destinação da região para uso exclusivo tecnológico. “Haverá ainda o julgamento de mérito da ação. Se a liminar for confirmada, o município terá, obrigatoriamente, que iniciar a produção de um novo dispositivo legal, com a participação de todos”, explica a subprocuradora.
A prefeitura terá que fazer um novo projeto de lei de zoneamento para a região e passar por todas as etapas já feitas durante a elaboração do PDU. Isto inclui também a aprovação do novo projeto na Câmara dos Vereadores.
O secretário de Desenvolvimento, Márcio Passos, discorda de que isto seja partir da estaca zero. Destaca que a prefeitura já possui uma proposta, elaborada na produção do PDU, e que acabou sendo alterada pelos vereadores. “Vamos retomar a discussão com o setor de tecnologia para criar um parque ainda mais moderno”, assinala.
O primeiro prédio do parque, o Centro de Inovação, já está com as obras em andamento. Vai ser entregue, segundo Passos, no primeiro semestre do próximo ano. “É o pontapé para a região. O primeiro equipamento para fomentar a ida de empresas. Vai abrigar a estruturação do parque, a administração, e startups”, contou.
VAI E VEM
A criação do Parque Tecnológico há anos enfrenta dificuldades para sair do papel. O proposta da prefeitura, que foi para o PDU, estabelecia que a área de 332 mil m2 seria de uso exclusivo para empresas de tecnologia.
Enfrentou dificuldades já com o proprietário de parte da área, pertencente ao Grupo Dadalto, que tinha planos de construir um loteamento residencial na região.
Na Câmara dos Vereadores o projeto sofreu modificações para uso misto entre empresas e residência. A mudança foi vetada pelo prefeito Luciano Rezende. Os vereadores derrubaram o veto e sancionaram a lei, que entrou em vigor em maio do ano passado.
A prefeitura ingressou na Justiça com uma ação de inconstitucionalidade apontando erros na mudança feita pelos vereadores. Dentre elas o desrespeito ao debate feito com a comunidade e ao planejamento técnico na política de ocupação do solo urbano.
