O Ministério Público Federal (MPF) no Estado decide, até o final desta semana, sobre o ajuizamento de uma ação para evitar os cortes nos recursos da educação do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), impostos pelo governo federal. O bloqueio de verba orçamentária da instituição é da ordem de R$ 24 milhões, o que compromete o seu funcionamento a partir do próximo semestre.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, disse, em audiência pública nesta segunda-feira (10), que vai analisar os dados apresentados durante o encontro, que reuniu representantes do Ifes e da Ufes para debater o impacto dos cortes nas atividades das instituições federais de ensino.
Para Elisandra, o corte de verbas implementado pelo Ministério da Educação "é ilegal e inconstitucional" e prejudica a continuidade dos serviços. Ela se coloca em posição de parceria e na luta em defesa da educação pública, mas ressalta que é necessário avaliar as informações apresentadas para embasar uma eventual ação.
A procuradora explica que o foco da iniciativa do MPF no Estado é o Ifes porque não está contemplado em outra ação que já transcorre na Justiça Federal da Bahia e que, na última semana, teve sentença ordenando que o MEC suspendesse os cortes em todas as universidades federais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O governo vai recorrer.
