Mais de 90% das multas ambientais aplicadas no Espírito Santo 'viram pó'

Os valores arrecadados com as multas ambientais não chegam nem a 10% do total das infrações aplicadas pelo Estado nos últimos dois anos. Em Vitória, esse percentual é ainda menor, gira em torno de 2%. Trata-se do que é cobrado pelo desrespeito com o meio ambiente, seja por poluição, incluindo a sonora, seja por descarte irregular de lixo ou esgoto, e seja até por falta de licenciamento ambiental.

O Estado aplicou 1.611 multas em 2016 e 2017, segundo nota do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), totalizando R$ 29,99 milhões. Desse montante, entraram nos cofres públicos apenas R$ 2,97 milhões.

Já em Vitória, foram aplicadas 397 multas, que totalizam R$ 91,1 milhões, no mesmo período (2016 e 2017). Mas a cidade recebeu apenas R$ 1,94 milhão.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos da Capital, Luiz Emanuel Zouaim, parte desta demora refere-se, na maioria dos casos, aos recursos feitos pelo infrator. “Em muitos casos só recebemos os valores de multas aplicadas quase quatro anos depois”, relata.

Num primeiro momento, acrescenta ele, o infrator pode fazer um recurso à Junta de Impugnação Fiscal (Jif), onde são feitos os questionamentos administrativos contra quem multou.

Se não for bem sucedido, o infrator pode ainda recorrer ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema) da Capital. “É um órgão que só se reúne uma vez por mês, o que torna o processo ainda mais lento”, diz o secretário.

Ele cita como exemplo as multas aplicadas contra a Vale e ArcelorMittal. Ambas recorreram à Junta de Impugnação e a última também foi ao Condema. “O processo está com o relator, que ainda não concluiu seu voto. A próxima reunião do Condema será em fevereiro, quando se espera que o caso seja votado”, contou.

Ele se refere às multas que foram aplicadas às empresas por poluição ambiental em janeiro de 2016 e que serão votadas no Conselho dois anos depois. Uma delas foi aplicada após a divulgação de um vídeo da Polícia Federal que mostrava uma “chuva de minério” caindo do Porto de Tubarão no mar de Camburi. “A burocracia acaba atrasando muito estes processos”, desabafa.

Os casos mais céleres referem-se a multas do disque-silêncio, onde há o registro do flagrante. O fiscal vai até a casa do reclamante e constata o motivo do barulho, faz a medição e a notificação. “O transgressor tem o direito de recorrer, mas há um flagrante e, em 90% dos casos, elas são deferidas” , relata o secretário.

Prova da agilidade, segundo ele, é que em 2016 Vitória aplicou R$ 560 mil em multas do disque-silêncio e conseguiu receber, no mesmo ano, R$ 249 mil.

- Foto: Polícia Federal/Divulgação"/>DOIS ANOS DE MULTAS

Multas aplicadas

Motivos

Ocorrem por diversos tipos de infrações ambientais, que vão desde poluição, esgoto, falta de licenciamento, limpeza pública – como os pontos viciados em lixo –, disque-silêncio, dentre outras. Podem ser aplicadas pelo Estado, por intermédio do Iema e pela Prefeitura de Vitória.

Valores arrecadados

Motivos

Nem sempre a multa aplicada é paga no mesmo ano, em decorrência dos muitos graus de recursos. Em geral, os valores arrecadados são bem inferiores aos valores aplicados no mesmo ano.

Iema em 2016

Aplicadas

750 multas, no total de R$ 21.560.145,00.

Arrecadadas

Um total de R$ 1.384.214,45, com processos encerrados na primeira instância.

Em 2017

Aplicadas

Foram 861 multas até o dia 21 de dezembro, no valor de R$ 8.229.358.

Arrecadadas

Até o último dia 25 arrecadou R$ 1.286.721,54, com processos encerrados na primeira instância.

Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fundema)

Recebe esses valores quando o processo é encerrado em 2ª instância.

Em 2016

Arrecadou R$ 201.177,55.

Em 2017

Arrecadou R$ 308.725,84

Conversões de multas

Transformação da multa em prestação de serviços. Foi o que aconteceu com uma multa aplicada à Vale, de R$ 3.304.415,52, que foi destinado ao projeto Conecta Meio Ambiente, que visa a eliminar a tramitação física de processos no Iema/Seama, em um prazo de 24 meses.

VITÓRIA

Em 2016

Aplicadas

181 multas que totalizam R$ 69.796.178,41. Incluem o disque-silêncio, fiscalização ambiental (esgoto, licenciamento, poluição e outros), dentre elas as aplicadas contra a Vale e ArcelorMittal por poluição ambiental.

Arrecadadas

R$ 1.389.690,21, sendo R$ 249 mil referentes ao disque-silêncio; R$ 829.690,21 com limpeza pública e R$ 311 mil outras multas.

Em 2017

Aplicadas

Foram aplicadas 216 multas, totalizando R$ 21.306.966,85, referentes ao disque Silêncio, Fiscalização Ambiental (esgoto, licenciamento, poluição e outros), além das duas multas aplicadas no último dia 27, referente aos shows na Praça do Papa, de R$ 300 mil cada uma.

Arrecadados

R$ 557.488,84., até o último dia 27, com limpeza pública. Os demais valores não foram informados.

Vandalismo e entulho causam prejuízos

Os pontos viciados em lixo, descarte fora do horário e o vandalismo ainda são desafios para Vitória e uma das constantes causas de multa, como destaca o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Luiz Emanuel Zouaim.

Apesar das multas, o prejuízo fica mesmo com a administração pública. Só com a retirada de entulho, explica o secretário, são gastos quase R$ 3 milhões por ano. “O valor que daria para construir uma creche por ano gastamos com a transgressão de algumas pessoas. Precisamos mudar essa cultura”, diz.

Em julho do ano passado, relata, foi feita uma limpeza da orla de Vitória, quando foram recolhidas 85 toneladas de entulho em 15 horas de trabalho. A maior parte do material – 35 toneladas – foi retirada do bairro Grande Vitória.

O curioso, explica o secretário, é que o recolhimento de entulho, ao contrário do que muitos pensam, não é uma atividade pública. “É de responsabilidade do morador, que deve contratar o serviço particular”, explica.

DESCARTE

Outra dificuldade que a cidade ainda enfrenta, explica ele, é que as pessoas colocam o lixo sobre a calçada e muito antes do horário do caminhão. “Calçada não é lugar de lixo, que, por vários motivos, acaba se espalhando. O coletor do caminhão não pode varrer lixo, só recolher. E o morador acaba sendo multado por deposição irregular do lixo, principalmente os condomínios”, relata o secretário.

Vitória, diz o secretário, está entre as poucas cidades brasileiras que fazem o recolhimento diário do lixo. Mas a legislação municipal orienta que cabe ao morador acondicionar os resíduos em sacolas plásticas e colocá-las, antes do caminhão de coleta passar, dentro de um contentor, em sua calçada.

Zouaim pondera que não é possível fiscalizar a cidade inteira, mas que a fiscalização para evitar que lixo seja depositado nas ruas, de forma irregular, está sendo feita. “Temos uma boa equipe de fiscalização e também recebemos muitas denúncias, até pelas redes sociais, o que nos ajuda a identificar os infratores”, explica o secretário.

Outro gasto do município é com o vandalismo das lixeiras instaladas nas ruas da cidade. O município vai comprar, ainda este mês, mais 2 mil unidades, a um custo de R$ 100 cada uma.

Mas, até o final de 2018, o secretário sabe que, em média, só devem sobrar umas 700. O restante é destruído. “Só conseguimos recuperar 10% do que é destruído. Um absurdo gastarmos dinheiro com patrimônio público que é depredado”, desabafa.