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Pelo menos 14 veículos, a maioria de traficantes, serão leiloados no início de setembro pela Justiça. Carros, motos e caminhões apreendidos em operações policiais, estarão disponíveis a quem se habilitar para dar um lance. O valor mínimo de cada um varia de R$ 50 a R$ 25 mil.
Entre os veículos que vão a leilão há um Golf Highline, 13/14, avaliado em R$ 24 mil e que pode ser arrematado por R$ 12 mil; e um Kia Soul EX 1.6, 11/11, estimado em R$ 20 mil, mas que também sai pela metade do valor.
Da Vara Criminal de Viana serão nove lotes, embora dois deles possam ser leiloados juntos: um Renault Logan e um caminhão baú, totalizando R$ 31 mil para lance inicial. O leilão será realizado no próximo dia 2, a partir das 13 horas.
Já da Vara Criminal de Vila Velha serão cinco lotes com veículos em condições precárias. Uma moto, de 40 anos, tem lance de R$ 50. O leilão será no dia 9, também a partir das 13h.
Para participar, os interessados devem se cadastrar no site de leilões, no qual devem ser inseridas informações pessoais e apresentados documentos, tais como identidade, CPF, certidão de casamento e comprovante de residência. Os lances podem ser presenciais ou online.
Alguns podem ter o valor parcelado, com entrada de 25% e o restante em até 10 vezes. Mas a preferência será dada aos que fizerem lances à vista de valor igual ou maior daquele que se propuser a pagar em prestações.
Os veículos de Viana que estiverem na Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha, poderão ser visitados na quinta e sexta-feira, das 14 às 17 horas. Os de Vila Velha estarão disponíveis nos dias 5 e 6, no mesmo horário.
AUTORIZAÇÃO
Os leilões de veículos apreendidos em operações policiais foram autorizados pelo Tribunal de Justiça em julho do ano passado, entre outras razões porque nem Judiciário, tampouco a polícia, tem espaço suficiente para guardar os bens. Foram estabelecidas normas para levar os veículos a leilão e prazos para Ministério Público e defesa se manifestarem no processo.
Com a tramitação, que não chega a três meses a partir da comunicação da apreensão, o veículo pode ser leiloado e o valor líquido apurado é depositado em uma conta judicial até a conclusão da ação. Assim, também evita-se que o veículo fique em um estado de maior depreciação.
Chefe do Departamento Especializado de Narcóticos (Denarc), o delegado Fabrício Dutra disse que por ano, somente na Grande Vitória, são aprendidos em torno de 40 veículos de traficantes, sem contar armas, munição e as drogas.
"Há veículos de todo tipo: para transporte da droga, para escoltar quem faz o transporte ou para uso pessoal. Já houve casos de apreender Porsche, lanchas e motos aquáticas", relaciona.
Quanto ao valor arrecadado com os leilões, Fabricio Dutra defende que, ao final do processo, o dinheiro seja revertido para o trabalho policial de repressão, e também para ações preventivas ao uso de drogas.
PARA PARTICIPAR DO LEILÃO
É preciso se cadastrar no site do órgão
Também devem ser apresentados os seguintes documentos:
Para Pessoa Física
- RG e CPF ou documento equivalente;
- Comprovante de residência em nome do interessado;
- (Se casado) Certidão de casamento, RG e CPF ou documento equivalente do cônjuge
Para Pessoa Jurídica
- CNPJ;
- Última alteração do contrato social ou declaração de firma individual;
- RG e CPF ou documento equivalente dos sócios ou administrador da empresa;
- Comprovante de endereço da empresa.
Impedidos de participar
- De acordo com o Código de Processo Civil, todos que estiverem na livre administração de seus bens podem dar lances, com exceção:
- dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
- dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
- do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e
- direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
- dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
- dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; dos advogados de qualquer das partes.
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