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Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Espírito Santo (MPES) assinaram nesta segunda-feira (17) uma recomendação que foi enviada a 25 instituições de ensino e entidades ligadas à educação do Estado.
No documento, os MPs recomendam que as instituições de Educação Básica e Superior, públicas e privadas, se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis.
Também foi recomendado que as instituições inibam a disseminação de práticas que promovam ações de cunho persecutório e intimatório contra seus professores em sala de aula.
As instituições educacionais têm dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar aos Ministérios Públicos as medidas adotadas para atender à recomendação ou as razões para o seu não acatamento.
Para a procuradora Regional do Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, a disseminação da ideia de que existe uma doutrinação 'político-ideológica' generalizada em curso nas escolas brasileiras, desvia o foco dos reais problemas estruturais da educação nacional, que urge sejam superados imediatamente.
Segundo a recomendação, o estabelecimento de proibições genéricas ao conteúdo pedagógico desenvolvido nas escolas, com risco de aplicação persecutória e seletiva da lei, inibem o livre exercício da cátedra pelo professor.
ESCOLA SEM PARTIDO
A recomendação foi elaborada após a realização de uma reunião, no último dia 3 de dezembro, com os principais atores ligados ao sistema educacional no Estado (representantes de instituições de ensino, sindicatos e entidades ligadas à área da educação) com objetivo de debater temas relacionados ao projeto Escola Sem Partido, bem como as consequências de sua implantação para uma educação inclusiva, e o combate às práticas de assédio moral em âmbito escolar.
Na oportunidade, os representantes enfatizaram que diversos municípios têm aprovado projetos de lei com texto praticamente idêntico sobre o projeto Escola Sem Partido. Além disso, tramita na Assembleia Legislativa capixaba projeto de lei com idêntico teor. Outro ponto tratado foi a existência de um movimento de vigilância constante do professor, sob o pretexto de defender princípios como neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Essa vigilância ocorre por meio virtual e com base em convicções morais, ideológicas e religiosas.
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