A sede da Eco101 – concessionária que administra a BR 101 no Estado – foi alvo nesta quinta-feira (11) de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal. A ação foi parte da Operação Infinita Highway, que apura o superfaturamento de tarifas de pedágios em rodovias concedidas em Goiás, Bahia e no Espírito Santo. Além do mandado na empresa, outros dois foram cumpridos no Estado em residências de envolvidos no esquema.
Segundo as investigações da operação, empresas concessionárias contratavam laudos falsos que atestavam a qualidade das rodovias. Assim, evitavam a aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela fiscalização da prestação do serviço.
Viaturas da PF chegaram à sede da Eco101, que fica às margens da BR 101, na Serra, bem cedo nesta quinta-feira de manhã. Às 21h, uma viatura do órgão ainda permanecia na frente do local. O Gazeta Online conversou com o empresário Reginaldo Catafesta, que denunciou o esquema ao Ministério Público Federal.
Ele afirma que sua empresa emitiu relatórios com informações falsas a pedido da concessionária para conseguir empréstimos e justificar o reajuste do pedágio. A cobrança na BR 101 no Estado começou em 2014.
DINHEIRO
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), as irregularidades sob investigação apontam que foram arrecadados indevidamente pelo menos R$ 330 milhões em pedágio dos usuários nos Estados investigados. Tais valores decorreriam de problemas relacionados à baixa qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias cujos nomes não foram divulgados. Apenas o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) fez menção à Eco101 em sua nota.
A Polícia Federal chegou a anunciar que faria uma entrevista coletiva para falar sobre a operação em Goiás, mas cancelou e se manifestou apenas por nota nesta quinta-feira.
As investigações apontam que, com consentimento da ANTT, uma das concessionárias envolvidas no esquema chegou a aumentar indevidamente o valor cobrado pelo pedágio, sob a falsa alegação de elevação dos custos de manutenção de rodovias, baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios emitidos por empresas que não existiam.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal da Bahia, do Espírito Santo e de Goiás. O objetivo era localizar e apreender processos, documentos, relatórios, computadores, mídias e smartphones para apurar possíveis crimes de estelionato qualificado, associação criminosa e corrupção, e, também, contra o sistema financeiro.
O MPF-ES foi favorável aos mandados e, por meio de nota, informou que a investigação, que está em sigilo, pretende apurar a suspeita de utilização de relatórios de vistoria falsos por parte da Eco101.
Os relatórios seriam utilizados para fins diversos, como prestação de contas à ANTT e apresentados a outras entidades públicas para a obtenção de empréstimos, por exemplo
Os policiais federais também fizeram buscas em endereços ligados à ANTT, em Brasília. Um dos locais revistados foi o gabinete do diretor-geral da Agência, Mário Rodrigues Júnior.
A ANTT divulgou nota afirmando que “realiza seus trabalhos e toma suas decisões respaldadas em estudos e pareceres técnicos de seus servidores e procuradores jurídicos, dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública, e em permanente contato com os órgãos de controle”. A Agência diz ainda que “se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários”. (Com informações de Letícia Gonçalves)
O OUTRO LADO
A concessionária Eco101, que administra toda o trecho da BR 101 no Espírito Santo, informou apenas por meio de nota que não teve acesso ao processo que motivou a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, por isso não se pronunciará neste momento.
A empresa disse ainda que está colaborando com as autoridades e reafirma o seu compromisso com a ética e transparência em todas as suas relações profissionais.
ENTENDA A INVESTIGAÇÃO
FRAUDE
Concessionárias
Contrato com empresa
Empresa de engenharia alega que era contratada pelas concessionárias para prestar serviços de monitoramento da rodovia e fazer relatórios sobre a qualidade dos pontos, como asfalto, sinalização, drenagem, entre outros.
Documento verdadeiro
De acordo com o empresário Reginaldo Catafesta, que denunciou o esquema, um documento com as informações reais era confeccionado e utilizado pela Eco101 para pedir empréstimos em instituições financeiras.
Documento falso
Uma segunda versão, com informações falsas, era apresentada à ANTT, para “comprovar” que a concessionária cumpria com os requisitos previstos e poderia, portanto, reajustar a tarifa do pedágio, relata o empresário.
DINHEIRO
Cobrança indevida
Segundo o TCU, o esquema da arrecadação indevida nos Estados investigados é estimada em pelo menos R$ 330 milhões em cobrança de pedágio.
