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O projeto que concede anistia criminal aos policiais militares que participaram da greve em fevereiro de 2017 estava na pauta para ser votado no Senado nesta terça-feira (26), mas foi adiada.
Se aprovado o projeto, os PMs que participaram da greve não receberão nenhum tipo de punição pelos atos praticados no período, já que as punições serão extintas com o projeto. As punições administrativas já tinham sido extintas com projeto do governador Renato Casagrande em janeiro deste ano. Segundo o senador Marcos do Val, a greve "valeu como experiência."
A expectativa é de que, no Senado, a anistia seja aprovada, como foi na Câmara no fim do ano passado. Segundo do Val, o perdão aos militares vai mostrar que o posicionamento do governo no momento da greve foi "exagerado". Ele diz ainda não creditar que a anistia enfraqueça a hierarquia dentro da corporação. "O que aconteceu foi extremamente grave, mas não significa que haverá sempre."
Por que pedir urgência na votação?
Senador: Pedi a urgência na votação por conta da situação que os policias que foram expulsos estão passando no seu âmbito familiar, alguns estão com depressão, alguns até cometeram suicídio. Isso é consequência da falta de perspectiva. Quanto mais rápido isso for decidido, melhor para os policiais.
Por que o senhor acha que os militares devem ser anistiados?
Ninguém questiona como uma polícia de 180 anos que nunca passou por isso, vem ocorrer como em 2017. O cenário foi de total desmotivação da carreira, sucateamento, o crime aumentando, a família pressionando para que eles deixassem a profissão, famílias se desfazendo. Dentro desse caos os policias começaram a procurar o governo para diálogo e o governo da época, que era o governo Paulo Hartung, não abriu para diálogo. Foram feitas várias tentativas, mas em nenhum momento o governo recebeu a polícia. Em um dia infeliz, o até então governador fez uma fala de que os policiais deveriam estar satisfeitos porque os salários estavam sendo pagos em dia. Esse dia foi o estopim, familiares começaram a se mexer. Quem vive no meio sabe a pressão que é. Durante a greve, ao invés de o Estado se aproximar, abrir diálogo, ele confrontou.
O governo jogou a sociedade contra a polícia e isso acabou se tornando um problema ainda maior. Da forma como está hoje, cerca de dois mil policiais poderiam ser expulsos. Na polícia, você não abre concurso em um dia e contrata no outro. Há dois anos de formação, é inviável. Há ainda o fato de que, quando um PM é expulso, ele fica 10 anos sem poder fazer concurso, é estigmatizado pela sociedade. Então a expulsão coloca pessoas preparadas para contribuir como crime, na forma de milícias. Fica claro para mim que os processos contra os militares foi algo exagerado, sem necessidade.
A anistia não pode ser um risco para a hierarquia da PM, pondo em risco a própria instituição?
Não há esse risco. A anistia é mostrar que o que o governo fez foi exagerado e desproporcional. Uma categoria que não pode fazer greve, a imprensa cobra, o governo cobra, a sociedade cobra e ninguém olha por ela. Daqui a pouco não teremos mais candidatos a ser policias.
Isso não pode abrir uma brecha para que se repita a greve?
Não acredito que haverá novas greves porque a hierarquia no meio militar é muito rígida. Foi algo extremamente grave que aconteceu, não significa que haverá sempre. O governo precisa ter esse diálogo, entender a categoria.
Qual a mensagem que a anistia passa para as famílias dos mais de 200 mortos durante o período da greve?
Isso depende de como a imprensa vai colocar. Como não foi atribuída nenhuma morte diretamente para algum policial grevista, cabe agora a Polícia Civil investigar levar ao Ministério Público e condenar quem cometeu. As mortes não podem cair no colo dos policias.
Não deve haver punição para o terror que a população passou nos 22 dias de greve?
O que poderia ter havido era uma cadeia administrativa. Isso o regimento prevê e é pertinente.
Mas a anistia administrativa já foi concedida. Então esse tipo de punição já não pode mais acontecer...
Sim, não vai acontecer. Mas temos que abrir os braços para receber eles. Temos agora que acolher essas pessoas, motivá-las, a sociedade tem que mostrar que está com eles e começar a brigar por eles perante o governo. Aí teremos novo direcionamento na Segurança Pública.
Então não haverá punição nenhuma para quem participou da greve?
Vale como experiência. E os policias que cometeram suicídio? E que os que estão em situação emocional deplorável? E as mães que perdem os filhos para o crime? Não é punição suficiente ?
Qual a expectativa para a votação?
Esperamos que a anistia seja aprovada. Foi aprovada por unanimidade na Câmara e acredito que aqui seja da mesma forma. É hora de a gente se preocupar com a Segurança Pública. Precisamos entender a importância de incentivar os policias e cobrar do governo melhores condições de trabalho para eles.
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