Contorno do Mestre Álvaro não sai do papel

Mais de três anos após a assinatura do contrato e inúmeras promessas de execução, o Contorno do Mestre Álvaro ainda está longe de sair do papel. A rodovia, que ajudaria a desafogar o tráfego da BR 101 na Serra, teve suas obras paralisadas após irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas, até ontem, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no Estado (Dnit-ES) ainda não tinha entregue ao Tribunal os documentos que comprovam que as irregularidades foram sanadas. “Continuamos aguardando os documentos”, relatou o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado, Edmur Baida.

PROMESSAS

Em agosto do ano passado, durante visita ao Estado, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, prometeu que as obras começariam em setembro. “Como cronograma, início das obras do contorno deve ser em setembro.”

Em outubro do mesmo ano, com um atraso em relação a promessa anterior de um mês, o superintendente do Dnit-ES à época, Ezio Gonçalves dos Reis, informou que o novo projeto, contemplando as mudanças estabelecidas pelo TCU, já tinha sido feito. E prometeu: “A expectativa é de encaminhá-los para o TCU nos próximos 15 dias”. O prazo venceu no início de novembro do ano passado.

O novo diretor do órgão, André Martinez, informou agora que as soluções para os problemas identificados pelo TCU vão ser apresentadas “por Brasília, na semana que antecede ao carnaval”.

PREJUÍZOS

As apurações realizadas pelo TCU identificaram que a forma como o consórcio vencedor da licitação – Contractor, Pelicano, SulCatarinense e Enecon – quer realizar as obras pode acabar resultando em prejuízos para os cofres públicos (veja no quadro abaixo).

Para que ocorra a suspensão da cautelar, o assunto terá ainda que passar pelas mãos do ministro relator, Augusto Sherman Cavalcanti, cujo voto seguirá ainda para a sessão do TCU, onde será julgado pelos demais ministros.

AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCU

LICITAÇÃO

Aprovada

Venceu a licitação o consórcio Contractor, Pelicano, SulCatarinense e Enecon, em contrato assinado em 10 de dezembro de 2014, no valor de R$ 290 milhões.

Execução

O consórcio é o responsável pela elaboração de projetos e execução das obras de implantação do Contorno do Mestre Álvaro, na BR 101, com extensão de 19,7 km, em pista dupla nos dois sentidos, canteiro central, acostamentos e 14 obras de arte especiais.

Etapas

As obras foram divididas em dois trechos. Um contém estabilização de aterros sobre solos moles (tipo mangue), com elevado grau de dificuldade, alto custo e baixo faturamento. No outro trecho, as obras apresentam baixa complexidade e alta rentabilidade para o consórcio que venceu a licitação.

IRREGULARIDADES

Prejuízos

O TCU constatou fortes indícios de que as obras de terraplanagem no trecho de menor complexidade ocorram antes da aprovação da totalidade do projeto básico. Como medições e faturamentos serão feitos com base no preço médio desse serviço, há risco de que a execução antecipada desse trecho ocasione “grave desequilíbrio econômico-financeiro” na execução contratual em favor do consórcio. O que também poderá desestimular a realização das obras do outro trecho, com grau de dificuldade elevado, custo alto e baixo faturamento.

Impasse

Para o TCU, há a possibilidade de um impasse a ponto de inviabilizar o empreendimento e ocasionar dano ao erário, especialmente porque o consórcio executor contestou as soluções adotadas no anteprojeto.

Cautelar

O TCU, por medida cautelar – o que é semelhante a uma decisão liminar (provisória) –, determinou a suspensão do início das obras até que as irregularidades sejam sanadas.