A BR 101, que já deveria estar com pelo menos 236 quilômetros duplicados até o sexto ano da concessão, vai ter o pedágio cobrado nas sete praças instaladas no Estado reajustado a partir do próximo dia 18. Atualmente ele varia de R$ 2,20 a R$ 5,10 (cobrança para automóvel), dependendo da praça.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como está previsto no contrato de concessão, assinado em 2013, as tarifas são reajustadas anualmente para incorporação da variação do IPCA. “Deduzindo-se sobre esta (incorporação do IPCA) o valor do Desconto de Reequilíbrio, onde é avaliado pela agência o desempenho da concessão, considerando o descumprimento dos indicadores, bem com o atraso e a inexecução de obras”, informou, por nota.
BR 101, com duplicação atrasada, pedágio deve ser reajustado neste mês
ATRASOS
O aumento da tarifa, que vem sendo cobrado desde 2014, ocorre em uma rodovia que a própria ANTT informou só ter 15,5 quilômetros de trecho já duplicado e liberado ao tráfego. Não chega nem a 8% do que está previsto no contrato até o sexto ano da concessão, quando as obras em metade da rodovia – que tem no Estado 461,1 quilômetros –, já deveriam estar concluídas.
O balanço foi feito pelo especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Lacerda, em depoimento prestado à Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR 101, na Assembleia Legislativa. Foi divulgado na edição de ontem, de A GAZETA.
E é exatamente a ausência desta duplicação, chamada no contrato de obras obrigatórias, que é um dos exemplos de inexecução dentro dos prazos estabelecidos no contrato. Segundo Rodrigo Lacerda, todos estes atrasos estão sendo considerados pela agência. “Já foram fiscalizados e apontados em relatório, desde o começo da concessão. Nada está sendo escondido”, assinalou em depoimento prestado aos deputados.
De acordo com a ANTT, autos de infração (AI) e termos de registro de ocorrência (TRO) têm sido aplicados à concessionária Eco101 desde o início da vigência do contrato para correção de anomalias ou por descumprimento de cláusulas contratuais.
“Todos os autos de infração dão origem a processos administrativos que, após tramitação, incluindo a defesa apresentada pela concessionária, culminam na aplicação ou não de multa. Normalmente, por não concordarem com as multas impostas, os processos então caminham para a via judicial”, disse a agência, por nota.
Mas há um detalhe presente no contrato, segundo Lacerda. Se ficar comprovado que a concessionária não foi a causadora dos motivos do atraso, ela não recebe nenhum tipo de punição. “O contrato é claro, se ficar comprovado que a concessionária não deu causa para o atraso, como por exemplo para a obtenção da licença ambiental, há abono de cumprimento de prazo”, relatou.
Embora o reajuste seja padrão, podem ocorrer, como em junho do ano passado, uma redução da tarifa em decorrência de não realização de serviços previstos no contrato.
POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA SUPERFATURAMENTO
A Eco101, além de outras concessionárias nos Estados de Goiás, Bahia e Espírito Santo, é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal. É investigado o superfaturamento das tarifas de pedágios cobrados nas rodovias federais.
No Estado, a Eco101 foi alvo de três mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na sede da empresa no último 11 de abril. A ação foi parte da Operação Infinita Highway.
Segundo as investigações, as concessionárias contratavam laudos falsos que atestavam a qualidade das rodovias. Assim, evitavam a aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela fiscalização da prestação do serviço.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), as irregularidades sob investigação apontam que foram arrecadados indevidamente pelo menos R$ 330 milhões em pedágio dos usuários nos Estados investigados. Tais valores decorreriam de problemas relacionados à baixa qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias cujos nomes não foram divulgados. Apenas o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) fez menção à Eco101 em sua nota.
As investigações apontam que os fatos podem ter ocorrido com o consentimento da ANTT, que também foi alvo da operação realizada pela PF.
SAIBA
DUPLICAÇÃO
Até o sexto ano da concessão, 236 quilômetros da rodovia deveriam estar duplicados. Como cerca de 40 quilômetros já existiam com a ampliação, restam para ser feito pela Eco101 cerca de 200.
ANTT
Avaliação da ANTT é de que nem 8% dos 200 quilômetros que precisam ser duplicados foram feitos pela concessionária.
OBRAS
Empresa alega que já duplicou 17,4 quilômetros e que até o final do ano concluirá outros 30. E promete fazer outros 19 no próximo ano.
SEM LICENCIAMENTO
A autorização ambiental para o Trecho Sul - Viana a Mimoso do Sul - foi liberado. Já para o Trecho Norte, de Serra a Pedro Canário, foi negado. O argumento é de que a rodovia afeta a Reserva Biológica de Sooretama.
