A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) está convocando todos os proprietários de barragens de água para a realização do cadastro dos empreendimentos. A convocação é para represas tanto de maior quanto menor porte. O registro é necessário porque o Estado não sabe quantas barragens existem em território capixaba e precisa intensificar a fiscalização.
Segundo o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert, esse processo vai permitir que a agência faça fiscalização mais precisa das barragens do Estado. O cadastro pode ser feito on-line, no site da agência (www.agerh.es.gov.br).
Atualmente, há 98 cadastradas pela agência. Destas, 11 são do Estado e as demais são privadas. Todas essas já são fiscalizadas pela Agerh. Não há barragens de rejeitos como a que se rompeu em Brumadinho, Minas Gerais, no último dia 25, no Espírito Santo. “Para fiscalização, temos que ir nas públicas e privadas. O objetivo desta convocação é ampliar cadastro pois a partir dele a gente consegue intensificar a fiscalização por outros meios também”, justifica o diretor-presidente Agerh.
Para cadastrar a barragem, o proprietário deve fornecer informações básicas como qual é o tipo de represa, capacidade de armazenamento e tamanho. Outro dado fundamental, é a coordenada geográfica. “Com essa informação conseguimos colocar ela no mapa e enxergar isso no ponto de vista de geomonitoramento”, prevê Agerh.
Ainda de acordo com o diretor-presidente da Agerh, não há uma estimativa de quantas barragens devem ser cadastradas. “Existe muita especulação, ninguém tem um cadastro definido e o nosso esforço é para chegar num número mais preciso possível”, deseja.
Depois de mapeadas, começarão as fiscalizações. Para este trabalho em campo, as equipes da Agerh foram reforçadas por servidores que atuam em áreas de meio ambiente.
As primeiras barragens visitadas, serão as cadastradas como grande porte – pela Política Nacional de Segurança de Barragens altura de 15 metros e capacidade a partir de três milhões de metros cúbicos. Para estas, segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, o proprietário deve apresentar o Plano de Segurança de Barragem. Quem não tiver o documento, será notificado para apresentação.
A partir deste cadastramento também é possível traçar mapas de atenção ou mapas de risco.
“O cadastro nos dá condições de mapear onde há aglomeração de barragens, comunidades próximas. Os mapas serão úteis para fiscalização e para o dono de barragem. Também pode dar um clima de tranquilidade para as comunidades de entorno”, diz.
Como informado com exclusividade por A GAZETA em 1º de fevereiro, o Estado sequer sabe quantos moradores correm risco caso a estrutura da barragem de água de Duas Bocas, Cariacica, se rompa. A represa tem 70 anos é de responsabilidade do governo estadual e apontada por relatório da Agência Nacional das Águas de 2017 como uma das três do Estado que apresentam problemas na estrutura.
Na região, vizinhos da represa disseram que nunca receberam nenhuma orientação de segurança, mesmo com casas que ficam a 350 metros da estrutura.
NA MIRA DO MP
As falhas de segurança nas barragens do Estado entraram no radar do Ministério Público Estadual (MPES). No último dia 1º, o órgão informou, por nota, que já cobrou das entidades e instituições responsáveis que fiscalizem as barragens do Estado. A cobrança, segundo o MPES, já era feita e foi reenviada após o rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais.
Caso as entidades não façam esse trabalho, o órgão diz que elas podem responder a ações judiciais como as que estão sendo movidas contra os responsáveis pelas barragens que romperam em Mariana e em Brumadinho, municípios mineiros.
