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FOLHAPRESS - O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quarta-feira (16) uma Medida Provisória para estimular a regularização de dívidas de contribuintes com o governo federal por meio da negociação de débitos tributários, com descontos de até 70% para microempresas e pessoas físicas. Pela iniciativa, poderão ser concedidos benefícios fiscais tanto aos compromissos em disputa judicial como aos já inscritos na dívida ativa e que cumpram requisitos, como o fato do contribuinte não ter praticado concorrência desleal ou ação fraudulenta.
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