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Única empresa a apresentar uma proposta válida, a Petrobras foi a vencedora da Chamada Pública para aquisição de gás natural realizada pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), e vai continuar fornecendo o insumo à distribuidora capixaba entre 2022 e 2025.
Contudo, mudanças na metodologia de cálculo do preço da molécula de gás natural pela Petrobras podem deixar o insumo distribuído pela ES Gás até 40% mais caro a partir de 1° de janeiro de 2022. Isso porque a petroleira adotou uma majoração para novos contratos negociados com as concessionárias estaduais. O governo do Estado tenta recorrer.
Na nova proposta, os contratos de quatro anos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022, teriam reajuste de aproximadamente 50% no preço atual para o primeiro ano e com cenário de redução para os anos seguintes, “a depender do preço do petróleo e do dólar e, principalmente, da real concorrência na oferta de molécula por outros supridores”.
Anteriormente, a estatal chegou a propor que o reajuste fosse de 100%, o que poderia praticamente dobrar o preço do gás natural, que, atualmente, é composto da seguinte maneira:
Diante disso, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) apresentou uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “denunciando as práticas anticompetitivas do agente dominante", e chegou-se ao novo acordo. Ainda assim, a majoração do preço da molécula em 50% tem impacto significativo aos consumidores.
No total, 68,7 mil consumidores do Espírito Santo serão afetados, sendo 67,9 mil clientes residenciais, e os demais, CNPJs, como indústrias, comércios, entre outros. Também entra nesta conta o gás natural veicular (GNV).
O secretário de Inovação e Desenvolvimento do Estado, Tyago Hoffman, destacou que o Estado tem apelado à Petrobras para que retome as condições de reajuste do contrato atual, que implicam em aumentos inevitáveis, mas em patamar muitíssimo inferior.
"A Petrobras pegou o preço do brent e colocou mais 50%. Então, a molécula chegará para nós 50% mais caro, e esse custo será repassado para o preço final do gás, que terá um aumento em torno de 40%, tendo em vista que a molécula representa a maior parte da base de cálculo. Sempre haverá algum aumento porque o brent já aumentou, só que se tirar esses 50% a mais que a Petrobras colocou, seria um aumento de 5% a 10% e não o que está sendo proposto."
Embora outras empresas tenham apresentado seus projetos, apenas a Petrobras atendeu a todos os critérios. Isso porque o contrato anterior para fornecimento encerra-se em 31 de dezembro e nenhuma das demais companhias que fornecem a molécula têm a capacidade para fornecer o insumo já no mês seguinte.
A ES Gás já fez uma reclamação ao Cade, e agora o governo do Estado também vai recorrer ao órgão de proteção à concorrência, para que as condições do contrato anterior sejam mantidas, de modo a evitar o reajuste, considerado abusivo, tendo em vista que somente a Petrobras tem hoje as condições para fornecer o insumo, em uma espécie de monopólio. Caso não surta efeito, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se organiza para entrar com uma eventual ação judicial. Se o contrato com a Petrobras permanecer como está, o reajuste de 35% a 40% para o consumidor final acontecerá.
"Ainda estudamos as teses possíveis. Vamos acompanhar o desenrolar da reclamação junto ao Cade, as providências que eventualmente serão adotadas pelo Cade, mas havendo essa necessidade, a ação judicial terá por objetivo uma medida liminar também com esse escopo: garantir a manutenção desses contratos [como são], garantir também a ordem econômica em nosso Estado, sem possibilitar que a Petrobras possa impor esse aumento que, nesse momento, nós consideramos abusivo", esclareceu o subprocurador Rafael Induzzi Drews.
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