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O ex-ministro da Fazenda (1967 a 1974), da Agricultura (1979) e do Planejamento (1979 a 1985) Delfim Netto defende a realização de leilões, privatizações e Parcerias Público-Privadas (PPPs) para que sejam feitas melhorias na infraestrutura do Brasil. Para Delfim, esta é a única solução possível para que a economia nacional apresente uma melhoria.
Delfim Netto será o novo colunista de A Gazeta. Seus artigos serão publicados semanalmente no site. A estreia acontece nesta quarta-feira (23). Em uma conversa de cerca de 20 minutos, o ex-ministro e ex-deputado federal também disse não ver benefícios imediatos com a reforma da Previdência, ou tributária, além de propor uma medida pouco usual para que os processos de leilões e privatizações tenham mais celeridade. Junto com Delfim, dois outros colunistas da Folha de São Paulo serão publicados semanalmente no site de A Gazeta: Marcus Melo, cientista político, e Marcos Lisboa, economista. Confira a grade de programação.
Na verdade, tenho mais de 70 anos de experiência (risos). Estou com 91 anos. Mas o que vejo é que a situação econômica atual é muito delicada. E essa situação não foi criada por esse governo. Essa situação já foi criada no governo Dilma, passou por alguma melhoria na direção correta no governo Temer, e eu acho que agora estamos com uma administração econômica da melhor qualidade. O Guedes tem um programa bastante razoável.
É o desemprego. E digo isso pelo seguinte: o maior desperdício que uma nação pode ter é não dar emprego para os seus membros. O homem é a maior riqueza da nação. Se você não dá para o homem a oportunidade de sobreviver com seu próprio esforço - sustentar sua família, educar os seus filhos, dar expectativa que eles tenham uma vida melhor... sem isso a sociedade não se encontra!
Para o homem, a maior crise é sempre a atual. Mas essa crise de agora, em particular, por conta desse desarranjo fiscal gigantesco iniciado em 2013, ela é uma experiência não vivida pelo Brasil. Você tem hoje, provavelmente, 28 milhões de pessoas que estão desempregadas ou que estão precisando de mais trabalho para a sua subsistência. Isso é um número espantoso.
Estamos vivendo um momento de separação. De um lado temos uma direita troglodita, que nega o conhecimento empírico; e de outro lado uma a esquerda que ficou completamente ignorante porque não entendeu as tolices que fez. E nessa confusão política que precisamos fazer uma política econômica mais racional. Por isso que ela é tão difícil.
Todo o nosso problema é fiscal. Como podemos voltar a crescer? Só tem duas formas: por meio de investimento e exportação. A exportação vamos deixar de lado - hoje tem um problema sério da maluquice da briga do Donald Trump, dos EUA, com chineses. Mas podemos ter crescimento interno. Nós temos grandes projetos de infraestrutura. Só que o Estado não tem mais nenhuma capacidade de investir. Imagine que no ano que vem está previsto um investimento 0,3% do PIB, quando o Estado não poderia investir menos de 5% do PIB. Agora só tem uma saída: retornar os investimentos de infraestrutura por meio dos leilões de projetos de infraestrutura e ter taxas de retorno positivas. O único caminho, na verdade, é esse que o Guedes está propondo.
O governo está trabalhando com privatizações, leilões e PPPs, mas cada processo leva um tempo gigantesco. O Mattar (Salim Mattar, secretário de Desestatização do governo federal) fez uma exposição outro dia mostrando que o que ele podia fazer em 75 dias está levando um ano e meio por conta das burocracias e das disputas de poder entre os ministérios. Na minha opinião, não vejo nenhuma outra alternativa a não ser encontrar um mecanismo, que eu chamo de lei delegada em que o Congresso, por um prazo limitado, digamos de 18 meses, conceda ao Executivo os instrumentos para acelerar as três coisas: leilões de infraestrutura, PPPs e as privatizações. Claro que com limites que serão impostos pela própria lei delegada.
Nós temos um sistema de Previdência que é muito generoso e que não se sustenta. Ou seja, nos últimos anos, as despesas de custeio cresceram muito e esmagaram a capacidade de investimento do Estado. Não tenho dúvida de que a reforma vá ser aprovada. Agora, é uma ideia falsa essa de que aprovada a reforma estava tudo resolvido. Todos sabem que a aprovação da Previdência é importante sim, no longo prazo, mas que no curto prazo ela vai ter um efeito muito pequeno. Ela simplesmente vai reduzir o déficit da Previdência. As coisas precisam de uma ação muito mais rápida.
Eu tenho muito mais simpatia pelo IVA dual (Imposto de Valor Agregado cobrado tanto pelo governo federal quanto pelos Estados), que é o que aconteceu no Canadá. Mas isso é prematuro. Você tem muitas propostas e, honestamente, não acredito que saia muita coisa na reforma tributária, a não ser uma simplificação aqui outra lá. A coisa está muito verde para que saia algo importante.
Quando fui ministro muitos desses problemas nem existiam. Você nunca teve uma situação fiscal como a que tem hoje. Cada um resolve os problemas que tem, bem ou mal. Não tem ninguém que resolveu problema futuro ou problema passado. Os desafios eram outros.
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