Entenda os próximos passos da reforma da Previdência

Depois de quase oito meses de tramitação a reforma da Previdência parece se encaminhar para os últimos debates. Na noite desta terça-feira (01) os senadores aprovaram o texto em primeiro turno. 

Restam agora duas etapas: a votação dos destaques - que deve começar nesta quarta-feira (02) às 11 horas, e a votação em segundo turno, que está prevista para acontecer até o dia 10 de outubro.

Concluídos esses dois passos, a reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Nacional e vira uma emenda à Constituição. Assim que a reforma for promulgada os principais pontos começarão a valer - incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria.

O mais provável é que o Senado aprove o texto enviado pela Câmara sem incluir novos trechos - apenas retirando alguns pontos. Caso os senadores optassem por incluir novos pontos, muito possivelmente o texto precisaria retornar para a Câmara dos Deputados, atrasando o processo.

Essa é outra discussão. Para dar mais agilidade à reforma, optou-se por incluir Estados e municípios em outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A que aborda esse assunto tem sido chamada de PEC paralela.

Se ela for aprovada, servidores estaduais e municipais vão precisar cumprir os mesmos critérios que servidores federais para se aposentar. Assim, será preciso cumprir 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo. Além disso, homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62.

Porém, a PEC paralela ainda precisa passar por todo o caminho pelo qual a reforma da Previdência já passou. O texto será lido no plenário do Senado, depois passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e irá para a votação em dois turnos.

Sendo aprovado, o texto da PEC paralela vai para a Câmara dos Deputados, onde passará por uma comissão especial, depois pela CCJ da Câmara e votação em dois turnos no plenário.

Tudo indica que policiais civis, militares e bombeiros passarão a integrar um outro texto: o que diz respeito à Previdência das Forças Armadas. O assunto está sendo debatido por meio do Projeto de Lei 1645/19, que trata da restruturação das forças forças militares.

O governo federal defende que policiais militares e bombeiros tenham direito à paridade (que são os reajustes iguais aos de quem continua na ativa) e integralidade (passando a receber como aposentado o mesmo que recebia enquanto estava na ativa).

Por outro lado, eles continuarão contribuindo para a Previdência mesmo depois de se aposentar, além de precisar trabalhar por 35 anos.

As mudanças ainda não estão definidas. Estados têm se mostrado contra a proposta já que são as administrações estaduais que pagam pela aposentadoria dos policiais militares, civis e bombeiros.