Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo, que processaram o órgão federal e ganharam a ação, receberão R$36.580.200 em pagamentos atrasados, referentes à concessão ou revisão do benefício previdenciário, ou assistencial.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2 ), que atende o Espírito Santo, bem como o Rio de Janeiro, afirmou que a previsão é de pagar os valores até o quinto dia útil de agosto. Os 2.470 beneficiários que venceram 1.845 processos contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento do juiz emitida no mês de maio terão direito ao recurso.
O pagamento também será feito em outros Estados. No total, serão destinados R$ 1,6 bilhão aos pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720). O valor, a ser pago pela Justiça Federal, foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (20) para pagar 102.404 beneficiários brasileiros que venceram 79.072 processos contra o INSS.
QUEM TEM DIREITO AOS ATRASADOS?
- Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz — chamada de autuação — seja algum dia do mês de maio.
- É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste ano.
- Para receber, a ação tem que ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
A QUE SE REFERE O PAGAMENTO?
- As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de: aposentadorias; pensões por morte; auxílios; BPC (Benefício de Prestação Continuada).
COMO SABER SE VOU RECEBER?
- A consulta para saber se terá os valores pode ser feita no site do TRF da região onde o processo foi analisado. Também é possível obter informações com o advogado da causa.
- Em geral, ações de até 60 salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas.
- É possível saber informações por número do processo, pelo número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado ou pelo CPF do segurado.
- Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar as datas. São pagas no final de junho até o início de julho as RPVs cuja "Data protocolo TRF" seja algum dia de maio de 2022.
- Após o pagamento, aparecerá "pago total ao juízo".
- O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
*Com informações da Agência FolhaPress
