O município de Vitória vai abrir agendamento on-line para quem deseja emitir a primeira ou segunda via da carteira de identidade. O serviço estará disponível a partir de segunda-feira (24) no endereço https://agendamento.vitoria.es.gov.br.
Serão 60 vagas disponíveis para o dia seguinte ao agendamento, que será liberado sempre ao meio-dia (de segunda a sexta-feira). A Prefeitura de Vitória informou que o quantitativo segue os critérios da classificação de risco para o enfrentamento à pandemia e os protocolos de prevenção ao novo coronavírus.
Desde março passado, o serviço de emissão de carteira de identidade na Casa do Cidadão ganhou duas horas a mais de atendimento, passando a funcionar das 12h às 18h, em dias úteis. A iniciativa foi uma parceria da Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) com a Polícia Civil, responsável pela emissão do documento.
"Com o agendamento on-line, além da ampliação do horário de atendimento, damos mais oportunidades aos munícipes que procuram a Casa do Cidadão para a emissão da carteira de identidade", destacou a titular da Semcid, Neuzinha de Oliveira.
A emissão da 1ª via da carteira de identidade é um serviço gratuito, conforme a Lei Federal 12.687/2012. No entanto, a cobrança (pagamento da taxa DUA) para a emissão da 2ª via ainda é válida, de acordo com a legislação de cada Estado.
A Casa do Cidadão está localizada na Avenida Maruípe, nº 2.544, bairro Itararé, em Vitória. O local funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O telefone é (27) 3382-5552.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR 1ª VIA
Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade. Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras, e cópias autenticadas reduzidas da certidão de nascimento ou casamento.
A isenção do pagamento de taxa é garantida pela Lei 5.181/96 a quem está desempregado ou tem vencimentos de até três salários mínimos. Para requerê-la, deve-se apresentar a carteira de trabalho ou o contracheque. Quem foi furtado ou roubado também terá a isenção da taxa desde que apresente o boletim de ocorrência.
- Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
- Uma foto 3x4 recente, com fundo branco;
- Comprovante de residência.
- Não é obrigatório, mas levando o documento original é acrescentado à Identidade:
- Número do CPF;
- Número do NIS, PIS e Pasep;
- Número do Cartão Nacional de Saúde;
- Número do Título de Eleitor;
- Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
- Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Número da Carteira Nacional de Habilitação;
- Número do Certificado Militar;
- Tipo sanguíneo e Fator RH;
- As condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular;
- Nome social.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR 2ª VIA
- Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
- Uma foto 3x4 recente, com fundo branco;
- Pagamento da taxa DUA, no valor de R$ 59,64 (reajustado anualmente pelo VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual).
- Comprovante de residência
- CPF. Não é obrigatório, mas levando o documento, ele é acrescentado à identidade.
