Uma adolescente moradora da zona rural de Linhares, no Norte do Espírito Santo, precisava caminhar mais de dois quilômetros para chegar ao ponto de embarque do transporte escolar. Já o irmão dela utilizava um ponto localizado a cerca de 800 metros da residência. O caso chegou à Justiça, e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve uma decisão que obriga o Estado a avaliar alternativas para facilitar o acesso da estudante à escola.
A decisão foi mantida após os desembargadores negarem um recurso apresentado pelo governo estadual. O entendimento estabelece que estudantes residentes em áreas rurais devem ter acesso a transporte escolar com ponto de embarque próximo de suas casas.
Antes de procurar a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), a mãe da adolescente havia solicitado à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a transferência da filha para a mesma escola frequentada pelo irmão, mas não recebeu resposta.
Na ação, a Defensoria argumentou que o direito à educação não se limita à oferta de uma vaga, mas também envolve condições efetivas de deslocamento e permanência na escola. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito de crianças e adolescentes de estudar em escolas públicas próximas de suas residências.
A Justiça concedeu uma decisão liminar determinando que o Estado analisasse duas possibilidades: a transferência da estudante para uma unidade mais próxima ou a alteração da rota do transporte escolar, com a inclusão de um ponto de embarque mais perto de casa.
O governo recorreu, mas o TJES manteve a determinação. No julgamento, o colegiado destacou que o acesso à educação também depende da garantia de meios de transporte, especialmente para estudantes que vivem em áreas rurais, onde as condições viárias costumam ser mais precárias.
A decisão, porém, não determina a transferência imediata da adolescente nem obriga a mudança automática da rota. O Estado deverá realizar uma análise administrativa fundamentada sobre a existência de vaga na escola pretendida ou a viabilidade técnica de adequar o trajeto do transporte escolar.
Por nota, a Sedu informou que a estudante foi matriculada na unidade de ensino solicitada e passou a utilizar o mesmo transporte escolar que atende ao irmão, o que, segundo a secretaria, garante melhores condições de acesso à escola.