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Publieditorial

Como os cartórios contribuem para a arrecadação e a recuperação de dívidas públicas

A verificação de documentos tributários em determinados atos e o protesto de certidões de dívida ativa estão entre as atividades que apoiam a administração pública

Publicado em 19 de Novembro de 2026 às 11:24

Sinoreg-ES

Publicado em 

19 nov 2026 às 11:24
Famílias capixabas fizeram mais de 45 mil inventários em Cartório desde 2007, sem precisar recorrer à Justiça
Famílias capixabas fizeram mais de 45 mil inventários em Cartório desde 2007, sem precisar recorrer à Justiça Divulgação

A compra de um imóvel, a partilha de uma herança e a formalização de uma doação são situações que podem envolver o pagamento de tributos. Mas, independentemente da etapa desses procedimentos, o responsável por desempenhar o papel de conferir os documentos é o cartório. De acordo com as exigências de cada ato, tabeliães e registradores verificam comprovantes de recolhimento de impostos como o ITBI, o ITCMD e o ITR, além da situação do IPTU.

Esse trabalho faz parte de uma rede de atividades que também contribui para a administração das contas públicas. Dados do levantamento “Cartório em Números”, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), mostram que a arrecadação de impostos como IPTU, ITBI, ITCMD e ITR somou R$ 104,7 bilhões até novembro de 2025. 

Desde 2010, o total acumulado desses quatro tributos chegou a R$ 989,6 bilhões, segundo a publicação.

No Espírito Santo, o ITCMD — imposto estadual que incide sobre heranças e doações — arrecadou R$ 245,45 milhões em 2025, um crescimento de 10,4% em relação ao ano anterior, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES). 

Vale destacar que parte dos procedimentos de transmissão de bens passa pelos tabelionatos, que observam a documentação e as exigências tributárias aplicáveis antes da formalização dos atos.

Tudo isso funciona sem custo para o orçamento público, como explica o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Marcio Romaguera. 

“O cartório é uma estrutura que o Estado não precisa manter e que trabalha para ele todos os dias: confere impostos, cobra dívidas, alimenta bancos de dados e tira processos da Justiça. Valorizar esse serviço é uma decisão de boa gestão pública”, explica. 

De acordo com a Anoreg-BR, os 12.210 cartórios do país empregam diretamente 96.740 pessoas, todas com carteira assinada, e investem na própria estrutura e tecnologia, sem verba pública e sob fiscalização do Poder Judiciário.

No Espírito Santo, entre janeiro de 2007 e outubro de 2026, foram feitos 45.925 inventários e 41.319 divórcios em cartórios de notas. Segundo estimativa do setor, a realização desses e de outros procedimentos consensuais fora do Judiciário representou uma economia de quase R$ 9 bilhões para a Justiça brasileira desde 2007.

Os Cartórios tiveram a melhor avaliação entre 1 instituições na pesquisa Datafolha de 2025
Os Cartórios tiveram a melhor avaliação entre 1 instituições na pesquisa Datafolha de 2025 Divulgação

Dívida cobrada em dias

Outra frente de atuação é o protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDAs). Quando um débito já foi inscrito em dívida ativa e permanece sem pagamento, União, Estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e fundações públicas podem encaminhar a certidão a um cartório de protesto, conforme previsto na Lei nº 9.492/1997.

O protesto formaliza o registro da inadimplência e pode levar à inclusão do devedor em cadastros de crédito. Esse procedimento é gratuito para o ente público que apresenta a certidão, segundo as informações do setor.

As dívidas encaminhadas podem ser tributárias, como IPTU, ISS, ITBI, ICMS, IPVA e ITCMD, além de taxas e contribuições de melhoria. Também podem ser protestados créditos não tributários inscritos em dívida ativa, como determinadas multas administrativas, indenizações, restituições e valores decorrentes de contratos e outras obrigações legais.

O uso do protesto tem sido associado à recuperação de valores para os cofres públicos. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a União recuperou R$ 20,9 bilhões em dívidas ativas por meio desse instrumento entre 2013 e 2024. Desse montante, R$ 6,1 bilhões foram recuperados em 2024.

Considerando também Estados e municípios, os cartórios de protesto recuperaram 7,2 milhões de títulos públicos entre abril de 2023 e setembro de 2025, conforme os dados apresentados pelo setor.

O que diz a pesquisa Datafolha
O que diz a pesquisa Datafolha Sinoreg-ES/Divulgação
O cartório e as contas públicas
O cartório e as contas públicas Sinoreg-ES/Divulgação

Quais débitos podem ser protestados?

  • Dívidas tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria inscritos em dívida ativa.

  • Dívidas não tributárias: determinados créditos públicos, como multas administrativas, indenizações, restituições e obrigações contratuais.

  • Documento necessário: Certidão de Dívida Ativa (CDA), que representa o crédito já inscrito e não pago.

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