A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um ex-professor para apurar irregularidades no uso de documento falsificado na formalização de contrato de trabalho entre o profissional e a Sedu. Ele teria usado um diploma de graduação falso para formalizar o contrato como servidor temporário da secretaria, em 2024.
Segundo a Sedu, a irregularidade foi identificada durante auditoria documental, um procedimento permanente adotado pela Secretaria para garantir a lisura, a segurança e a transparência dos processos de contratação, o que resultou no encerramento dos contratos do ex-servidor ainda em 2024. O nome dele não foi divulgado porque o caso ainda está em fase de apuração.
A secretaria disse, também, que o investigado não mantém vínculo empregatício com a Sedu desde então, reafirmando seu "compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos".
Porém, segundo dados do Portal da Transparência do Estado, o ex-professor ingressou, em abril de 2026, como agente de integração escolar (AIE) na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Maria de Lourdes Poyares Labuto, em Tabajara, Cariacica.
O contrato era de um ano, na modalidade de bolsista, para trabalhar 40 horas semanais de abril de 2026 até abril de 2027. Mas o vínculo foi finalizado um mês depois de efetivado o contrato, em maio de 2026.
A Sedu explicou que essa atuação como AIE, na condição de bolsista, não configura vínculo empregatício do investigado com a Secretaria de Educação. Por essa razão, esse período de um mês não integra o Processo Administrativo Disciplinar nem está sujeito à competência correcional da Sedu.
Porém, no Portal de Transparência, a Sedu aparece como órgão de lotação para esse vínculo do investigado como bolsista, tendo a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) como órgão de exercício — mesma configuração dos demais vínculos que o investigado já teve com o Estado.
O processo seletivo de AIEs foi realizado neste ano. Por meio de seleção de bolsistas, os profissionais contratados pela Sedu foram destinados para trabalhar no âmbito do Projeto Agente de Integração Escolar (PAIE), em unidades escolares da rede pública estadual de ensino.
O PAIE é uma iniciativa do Governo do Estado que contribui para o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes, com atenção especial àqueles em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o Portal de Transparência do Estado, o investigado teve 14 vínculos com a Sedu de 2012 a 2026. Como professor temporário, o ex-servidor trabalhou de 2012 até 2017 em diferentes escolas estaduais.
Após seis anos sem relação com a Secretaria de Educação (de 2018 a 2023), o vínculo foi retomado em 2024, em dois momentos distintos e por poucos meses: em fevereiro e março na Escola Estadual Hunney Everest Piovesan, em Cariacica; e de outubro a dezembro na Escola Estadual Silvio Rocio, em Vila Velha.
O PAD aberto pela Sedu contra o ex-professor se refere exclusivamente a esses dois contratos temporários celebrados em 2024, nos quais foi identificada a apresentação de diploma de graduação falso. As duas contratações foram encerradas após auditorias documentais que confirmaram a irregularidade.
Esse procedimento permanente de auditoria documental realizado pela Sedu busca assegurar a legalidade, a transparência e a regularidade dos processos de contratação, não estando relacionado a qualquer operação específica ou excepcional.
Os procedimentos, por sinal, foram adotados ainda em 2015. Na época, servidores do Estado, incluindo alguns da Secretaria de Educação, foram exonerados por uso de diplomas falsificados.
