Mais de 40 vagas para o cargo de conselheiro tutelar estão abertas nas cidades de Vitória, Cariacica e Vila Velha. As eleições para os Conselhos Tutelares municipais vão acontecer no dia 1º de outubro deste ano, em todo o país, e os eleitos vão atuar entre 2024 e 2028. Na Serra, as inscrições já foram encerradas.
Para concorrerem, os candidatos precisam cumprir uma série de exigências no ato da inscrição. Confira, abaixo, as quantidades de vagas e como participar do processo seletivo em cada cidade.
Vitória
- Na Capital, são 15 vagas para titulares e suplentes, e cinco vagas de titular para cada Conselho Tutelar;
- O prazo para inscrição vai até 19 de maio;
- Os interessados podem se inscrever na Casa dos Conselhos, localizada na Praia do Canto, na Avenida Desembargador Neves, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h;
- A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024;
- O conselheiros terão jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2. 828,11.
Pré-requisitos para ser conselheiro tutelar em Vitória:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade igual ou superior a 21 anos na data da posse;
- Ensino médio completo;
- Não ter sido penalizado com medidas previstas na referida Lei nº 7.974/2010;
- Residência, de no mínimo de dois anos, no município de Vitória;
- Experiência comprovada, de no mínimo dois anos, nas áreas de estudo e pesquisa, atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes;
- Pleno gozo dos direitos políticos e não estar incluído nos impedimentos constantes do parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal nº 7.974/2010;
- Ao se inscrever, o candidato também deve apresentar certidão Negativa do Cartório Criminal de Vitória de 1ª e 2ª instância; Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); comprovante de atividade exercida ou que exerce com crianças e adolescentes, de no mínimo dois anos, nas áreas de estudo e pesquisa, atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes.
Vila Velha
- Em Vila Velha, são 25 vagas para conselheiro tutelar;
- As inscrições vão até 19 de maio e os interessados devem procurar a Casa dos Conselhos, na Prainha, das 8h às 17h;
- Os 25 candidatos que obtiverem maior número de votos, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar;
- São cinco profissionais por região administrativa;
- A carga horária semanal é de 40 horas e o salário de R$ 1.892,10. Confira aqui o edital completo.
Cariacica
- São cinco vagas para cada uma das quatro regionais e as inscrições vão até 15 de maio;
- Os escolhidos vão cumprir um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- No dia 30 de junho os candidatos farão uma prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente. A eleição será realizada no dia 1º de outubro, mesmo dia em que os resultados serão divulgados;
- Os candidatos devem ter idade superior a 21 anos, residir no município de Cariacica há pelo menos dois anos até a data da inscrição, e ter no mínimo ensino médio completo.
Serra
- As inscrições já foram encerradas.
Com informações do g1 ES e da TV Gazeta.
