Uma mulher foi condenada pela Vara Única de Muqui, no Sul do Espírito Santo, a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a outra mulher, depois de enviar nove áudios com xingamentos e ofensas pelo WhatsApp. Segundo a sentença, parte das mensagens tinha teor capacitista, com termos depreciativos dirigidos à deficiência visual da destinatária. A decisão foi proferida em um Juizado Especial e cabe recurso.
De acordo com o processo, as mensagens foram motivadas pelo término conturbado do relacionamento entre os filhos das duas partes. A autora da ação afirmou que os áudios continham agressões verbais e pediu indenização de R$ 15 mil.
Em sua defesa, a ré sustentou que houve uma discussão recíproca, de forte carga emocional e originada em conflito familiar. Argumentou ainda que as mensagens foram enviadas de forma privada, sem repercussão pública, o que, na avaliação dela, não configuraria dano moral. E pediu que a indenização, se fosse reconhecida, tivesse valor reduzido.
Ao analisar as capturas de tela e os áudios anexados ao processo, o juiz concluiu que a ré foi além de um simples aborrecimento ou de uma discussão acalorada. Para o magistrado, houve “agressão verbal unilateral de natureza grave”, com palavras de baixo calão e expressões de cunho capacitista explícito, voltadas a ridicularizar a condição de visão monocular da autora, comprovada por laudos.
A sentença afirma que as mensagens e os áudios de aplicativo são prova válida nos Juizados Especiais, e que a transcrição por ata notarial era dispensável porque a ré não negou ter dito aquelas palavras nem alegou falsidade das provas.
o juiz também afastou o argumento de que as mensagens, por terem sido enviadas de forma privada, não gerariam dano. Segundo a decisão, nesses casos o dano moral é presumido, e a falta de publicidade ou de exposição perante terceiros é irrelevante, pois a ofensa de caráter discriminatório atinge a esfera íntima da vítima. A tese de culpa concorrente também foi rejeitada: segundo o texto, a interferência da família no fim de um relacionamento não justifica a reação agressiva da ré.
Embora tenha reconhecido a gravidade da conduta, o magistrado considerou excessivo o valor de R$ 15 mil pedido pela autora. Levou em conta a capacidade econômica das partes, que pediram gratuidade de justiça; a ré foi assistida por defensor por não ter condições financeiras. A indenização foi fixada em R$ 2 mil, valor que, segundo a sentença, tem caráter punitivo e pedagógico, sem gerar enriquecimento sem causa.