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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) enviou ofício pedindo informações à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) sobre os problemas com a falta d'água que vem sendo registrada nos últimos dias na Grande Vitória, em especial na Capital capixaba. O órgão afirmou, por meio de nota, que está acompanhando o caso e que recebeu diversas reclamações sobre desabastecimento e distribuição de água imprópria ao consumo.
O MPES, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, pretende receber detalhamento atualizado do que está sendo feito para que sejam sanados os problemas. Além disso, uma nova reunião com a Cesan, para tratar desses e de outros assuntos pertinentes, está sendo agendada para uma data próxima, ainda não divulgada.
Sobre o assunto, procurada por A Gazeta nesta quinta-feira (03), a Cesan, por intermédio do diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Pablo Andreão, afirmou que até o momento não tomou conhecimento sobre alguma notificação feita pelo Ministério Público. "Mas é claro que, se enviaram, estaremos disponíveis e preparados para responder. Não falta empenho, estamos com mais de 20 equipes atuando ao mesmo tempo na região da Grande São Pedro, até para pesquisar se há algum vazamento oculto, bolsão de ar que impeça o fluxo de ar, se há entupimento, se a qualidade da água está comprometida. Estamos buscando minimizar a situação. o ideal seria o serviço contínuo, mas estamos nos empenhando", finalizou.
O diretor da Cesan informou que ainda há 117 registros de reclamações de desabastecimento feitos pelo telefone 115 e pelo site da empresa. "Estamos em fase de normalização. Não estamos dizendo que o número é pequeno ou grande, mas já significa que está normalizado em parte. Boa parte da grande São Pedro já está com água, sendo que temos em torno de 19 carros-pipa na região. Há partes mais altas, moradias com 1, 2, 3 andares, e essas precisam de mais pressão. Tudo se agravou pois estamos vivendo dias muito quentes, de muito consumo. Estamos tentando atender com carro-pipa, que não é o ideal, mas é uma forma de minimizar os impactos", pontuou.
Andreão também estimou que até esta sexta-feira (04) toda a situação poderá ser normalizada. Além disso, o diretor afirmou que a equipe da Cesan está nos locais com falhas no abastecimento checando se está chegando água. Também foram feitos, segundo ele, atendimentos específicos, garantindo que as cinco unidades de saúde da região fossem atendidas, bem como 23 das 29 escolas que solicitaram atendimento.
Já sobre a causa de tanto transtorno, Andreão confirma que houve falha elétrica na estação de fornecimento de água. "Houve uma falta de energia, efeito colateral de queima de transformador, que precisa ser trocado. O período sem energia gerou um desequilíbrio que acabou afetando mais São Pedro, que tem um reservatório, mas teve queda brusca de pressão associado ao consumo alto e alta temperatura. Isso tem gerado uma demora na recuperação integral. Mas já restabelecemos mais de 480 mil litros de água com carro-pipa, equivalente a mil moradias. Estamos conseguindo prestar um atendimento, mesmo não sendo ainda o ideal", destacou.
A Prefeitura de Vitória anunciou nesta quinta-feira (03) que instaurou processo administrativo, por meio do Procon municipal, contra a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), por conta da falta d'água que tem afetado municípios da Região Metropolitana. O contrato entre a gestão municipal e a empresa prevê uma série de punições em caso de descumprimento do que foi acordado. A descontinuidade da distribuição de água, ou seja, falta ou disponibilidade apenas em alguns horários do dia, pode render advertência, multa — que pode chegar a R$ 12 milhões, a depender da gravidade da infração — ou até rescisão do contrato.
O procurador-geral da Prefeitura de Vitória, Tarek Moysés, explicou que as sanções são aplicadas de acordo com a gravidade da infração. As advertências, multas ou até a quebra do contrato são anúncios que dependem de um parecer da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp). No entanto, esclarece que, neste primeiro momento, trata-se apenas de um processo administrativo interno.
Sobre as solicitações feitas pelo Procon Vitória, Pablo afirmou que recebeu uma notificação recomendatória. "Nosso gestor entrou em contato com a gerente do Procon hoje (03). Falamos que vamos cumprir integralmente as recomendações, que consistem basicamente em fazer atendimento emergencial enquanto não normaliza a situação e estamos fazendo isso com carro-pipa. Também foi pedido que façamos atendimento comercial para evitar prejuízos das pessoas e a Cesan está atenta a isso. Quem tiver sido prejudicado pode requerer ressarcimento, a companhia vai cumprir isso também", disse.
A gestão de Vitória alega que a falta de água na região é um problema crônico, o qual acumula reclamações por falta de continuidade no fornecimento há mais de 90 dias. Acerca do processo, o Procon Vitória notificou a Cesan para comparecimento em audiência de conciliação, que ocorrerá na próxima segunda-feira (7), às 10h.
A reportagem solicitou, ainda, um posicionamento da Cesan sobre a declaração do prefeito, feita na tarde desta quinta-feira (03), de que o desabastecimento hídrico é um problema "crônico". Para o diretor de Engenharia e Meio Ambiente, o último registro de crise semelhante à atual é de 2018, ou seja, de mais de 4 anos atrás.
A respeito da fala do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, nesta quinta-feira (03), de que os bairros mais vulneráveis são mais atingidos pela falta d'água, Andreão afirmou que existe um tratamento isonômico, ou seja, é dada a mesma atenção a todos os bairros, havendo uma mesma estação, a maior da Cesan, que abastece a região da Grande São Pedro, por exemplo, que é a Vale Esperança, em Cariacica. "O sistema é interligado, abrange parte de Vitória, Cariacica e Vila Velha. Na parte mais central da Capital há outra estação que também abastece a Serra. Mas há um tratamento isonômico", acrescentou.
Paralisações no abastecimento em bairros de todos os municípios têm sido recorrentes durante o período mais quente do ano, e uma das principais queixas de moradores é a demora no restabelecimento do serviço. Em entrevista à repórter Anny Cometi, da TV Gazeta, o diretor operacional da Cesan, Thiago Furtado, explicou que os constantes problemas no fornecimento de água, de fato, não são algo normal. Ele ponderou que, por ser um período de grande demanda do serviço, a população deve economizar.
Ele destacou que a falta de abastecimento nesta semana foi causada por um problema na parte elétrica de uma estação de fornecimento de água. A situação, segundo o diretor, foi resolvida na própria segunda-feira (28).
Com relação à falta de abastecimento, o governador Renato Casagrande, em um post no Twitter, alegou que o problema com relação ao fornecimento de energia da estação era de responsabilidade da EDP, e não da Cesan.
Em nota, a EDP informou que enviou equipe para inspecionar a rede e constatou uma falha interna em um dos equipamentos que pertencem à Cesan, cujo reparo foi realizado pela mesma.
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