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Lei proíbe restrição de doação de sangue por homossexuais no ES

Apesar da sanção da lei no Estado, o Superior Tribunal Federal (STF) já havia tratado o tema e proibido a restrição em maio de 2020. Desde então, Secretaria de Saúde já seguia a orientação

Publicado em 22/09/2021 às 08h15
Doação de sangue
Doação de sangue . Crédito: Divulgação/Pixabay

O governador Renato Casagrande sancionou uma lei que proíbe a restrição de doação de sangue por homossexuais no Espírito Santo. A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22). Apesar da sanção da lei no Estado, o Superior Tribunal Federal (STF) já havia derrubado essa restrição em 2020 e a Secretaria de Estado da Saúde seguia as orientações desde então

De acordo com o texto sancionado pelo governador, “as restrições, normas, requisitos e critérios para doação de sangue devem ser aplicados igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, entre outros, exceto os casos devidamente justificados de proteção à saúde pública”.

A lei proíbe que seja dificultado ou aplicados requisitos mais rígidos baseados exclusivamente pela orientação sexual do doador, “sendo vetada a diferenciação dos critérios para quem manteve relações sexuais com pessoas do mesmo sexo”.

RESTRIÇÃO DERRUBADA PELO STF E SEGUIDA PELO ES EM 2020

Apesar de o tema ter se tornado lei no Espírito Santo, o STF já havia derrubado a restrição que proibia homossexuais de doarem sangue. A votação no Supremo aconteceu em maio de 2020 e declarou inconstitucional a regra que previa abstinência sexual de 12 meses para "homens que se relacionam com homens" poderem doar sangue.

Em seguida, já em junho de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde seguiu a orientação e retirou do questionário do doador a pergunta sobre homens que fazem sexo com homens.  Antes, os bancos de sangue rejeitavam a doação de homossexuais que haviam tido relação sexual com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.

Desde o dia 12 de junho de 2020, de acordo com informações da Sesa, foi retirado do questionário a pergunta que envolvia a orientação sexual do doador. Na prática, a modificação permitiu que parte do público LGBTI+, como homens gays, bissexuais e mulheres trans, passe de forma regular pela triagem feita por todos os demais voluntários.

"Seguindo recomendação do Ministério da Saúde, a orientação sexual do doador deixou de ser fator relevante para o processo de doação, permanecendo no questionário questões que dizem respeito ao comportamento de risco aumentado para transmissão de doenças sexualmente adquiridas", informou a direção do Hemocentro do Espírito Santo (Hemoes), na ocasião.

COMO E ONDE DOAR

Para doar sangue é preciso ter de 16 a 69 anos de idade, sendo que a primeira doação deve ser feita obrigatoriamente até os 60 anos. Menores de 18 anos só podem doar com a autorização dos responsáveis. Caso o voluntário tenha almoçado, o procedimento deve ser feito após três horas. E se for um doador frequente, ele não pode deixar de obedecer ao intervalo para doação, que deve ser de dois em dois meses para homens e de três em três meses para mulheres.

O interessado deve apresentar um documento original com foto, preencher um cadastro com informações básicas e responder a um questionário. Em seguida, passará por triagem para examinar sinais vitais, como pressão, pulso e temperatura. A entrega da Carteira do Doador será entregue após 20 dias da doação. Confira onde doar:

  • Hemocentro do Estado do Espírito Santo (Hemoes)
Telefones: 3636-7920, 3636-7942 - Avenida Marechal Campos, 1.468, Maruípe, Vitória. Funciona todos os dias, das 7h às 19h (cadastro do doador encerra às 18h20).
  • Unidade de Coleta à Distância da Serra
Telefones: 3218-9429, 3218-9242 - Avenida Eudes Scherrer Souza, s/n (anexo ao Hospital Estadual Dório Silva). Funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h (cadastro do doador encerra às 11h30) e das 13h às 16h (cadastro do doador encerra às 15h20).
  • Hemocentro de Linhares
Telefones: (27) 3264-6000, 3264-6019 - Avenida João Felipe Calmon, 1.305, Centro (ao lado do Hospital Rio Doce).
Funcionamento para doação de sangue: quartas e sextas-feiras, das 7h às 12h; 13h às 15h20; quintas-feiras de 7h às 12h (cadastro do doador encerra às 12h30).
  • Hemocentro Regional de Colatina
Telefone: (27) 3717-2801 - Rua Cassiano Castelo, s/n, Centro. Funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h (cadastro do doador encerra às 12h30).
  • Hemocentro Regional de São Mateus
Telefone: (27) 3767-7957 - Rodovia Otovarino Duarte Santos, Km 02, Parque Washington. Funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h (cadastro do doador encerra às 12h30).

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