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O governador Renato Casagrande sancionou uma lei que proíbe a restrição de doação de sangue por homossexuais no Espírito Santo. A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22). Apesar da sanção da lei no Estado, o Superior Tribunal Federal (STF) já havia derrubado essa restrição em 2020 e a Secretaria de Estado da Saúde seguia as orientações desde então.
De acordo com o texto sancionado pelo governador, “as restrições, normas, requisitos e critérios para doação de sangue devem ser aplicados igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, entre outros, exceto os casos devidamente justificados de proteção à saúde pública”.
A lei proíbe que seja dificultado ou aplicados requisitos mais rígidos baseados exclusivamente pela orientação sexual do doador, “sendo vetada a diferenciação dos critérios para quem manteve relações sexuais com pessoas do mesmo sexo”.
Apesar de o tema ter se tornado lei no Espírito Santo, o STF já havia derrubado a restrição que proibia homossexuais de doarem sangue. A votação no Supremo aconteceu em maio de 2020 e declarou inconstitucional a regra que previa abstinência sexual de 12 meses para "homens que se relacionam com homens" poderem doar sangue.
Em seguida, já em junho de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde seguiu a orientação e retirou do questionário do doador a pergunta sobre homens que fazem sexo com homens. Antes, os bancos de sangue rejeitavam a doação de homossexuais que haviam tido relação sexual com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.
Desde o dia 12 de junho de 2020, de acordo com informações da Sesa, foi retirado do questionário a pergunta que envolvia a orientação sexual do doador. Na prática, a modificação permitiu que parte do público LGBTI+, como homens gays, bissexuais e mulheres trans, passe de forma regular pela triagem feita por todos os demais voluntários.
"Seguindo recomendação do Ministério da Saúde, a orientação sexual do doador deixou de ser fator relevante para o processo de doação, permanecendo no questionário questões que dizem respeito ao comportamento de risco aumentado para transmissão de doenças sexualmente adquiridas", informou a direção do Hemocentro do Espírito Santo (Hemoes), na ocasião.
Para doar sangue é preciso ter de 16 a 69 anos de idade, sendo que a primeira doação deve ser feita obrigatoriamente até os 60 anos. Menores de 18 anos só podem doar com a autorização dos responsáveis. Caso o voluntário tenha almoçado, o procedimento deve ser feito após três horas. E se for um doador frequente, ele não pode deixar de obedecer ao intervalo para doação, que deve ser de dois em dois meses para homens e de três em três meses para mulheres.
O interessado deve apresentar um documento original com foto, preencher um cadastro com informações básicas e responder a um questionário. Em seguida, passará por triagem para examinar sinais vitais, como pressão, pulso e temperatura. A entrega da Carteira do Doador será entregue após 20 dias da doação. Confira onde doar:
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