Atualização
Polícia Militar | Na íntegra
Em nota, a Polícia Militar esclarece que o corte no pagamento ocorreu por fatos anteriores ocorridos. No primeiro momento, o militar solicitou autorização da PMES para participar do programa de televisão da TV Record, denominado "A Grande Conquista". Por ter menos de dez anos de serviço, não houve amparo legal para que tivesse a dispensa concedida pela administração pública.
Ocorre que, mesmo sem o amparo legal, o militar ingressou no programa de televisão, que estreou em 22/04/2024. Vale destacar que na data de estreia do programa, o militar estava em seu período de férias regulamentares, iniciado em 15/04/2024 devendo ter retornado ao serviço em 15/05/2024.
Já em 15/05/2024, prazo final das férias, estando o militar no programa "A Grande Conquista", exibido diariamente na televisão foi apresentado a administração da Polícia Militar um laudo psiquiátrico do militar que está no reality show, o dispensando por 90 dias, a partir de 15/04/2024, ou seja, concomitante com o início de suas férias.
Após completado 30 dias de afastamento, como determina a legislação de saúde, o militar foi convocado para avaliação da sua condição mental, pela Junta Militar de Saúde (JMS), todavia o militar faltou a determinação de comparecimento para realização da referida inspeção de saúde.
Em razão da falta injustificada à Junta Militar de Saúde e passado o prazo legal, o soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas, encontra-se em estado flagrancial do crime de deserção, previsto no Art. 187, do Código Penal Militar.
A suspensão do pagamento, portanto, se deu em decorrência da incidência no crime de deserção por parte do Militar. Desde que restou indeferido o requerimento de licença, que usaria para participar do programa, licença essa que não possuía o direito por não ter dez anos de efetivos serviços na Corporação, vindo o policial militar a adotar a conduta de não se apresentar para o serviço.
Assim, conforme previsão legal, houve a medida de suspensão do pagamento, sendo que o referente ao mês de junho não foi recebido pelo militar, embora as informações contidas no Portal da Transparência, pois são inseridas pelo fato de ter sido gerado o contracheque, contudo foi solicitado ao banco o bloqueio do pagamento, sendo assim o valor foi devolvido ao Estado.
Soldado do ES escapou de votação e segue na disputa
O que diz a Aspra-ES
ASPRA-ES | Na íntegra
A ASPRA-ES - Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo vem a público esclarecer a situação referente ao soldado capixaba, Fellipe Pedrosa Leal Villas, que teve seu salário bloqueado pela corporação em 29 de maio, após iniciar sua participação em um reality show.
Informamos que, por se tratar de um associado, o soldado terá à disposição todo o corpo jurídico da ASPRA-ES para defendê-lo em qualquer situação. Nossos advogados estão prontos para prestar todo o suporte necessário e garantir que seus direitos sejam resguardados.
A ASPRA-ES reitera seu compromisso em oferecer assistência jurídica completa e eficaz a todos os seus associados, sempre lutando por justiça e pela proteção dos direitos de nossos membros.
Estamos acompanhando o caso de perto e tomaremos todas as medidas cabíveis para assegurar uma resolução justa e adequada.
