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Após reunião interna realizada nesta quarta-feira (02), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários) informou que decidiu pela suspensão do movimento grevista que paralisou a atividade de limpeza urbana em municípios do Estado. A partir de hoje (02) o serviço retorna com 100% da frota. Durante nove dias consecutivos de paralisação dos motoristas dos caminhões coletores, a população reclamou muito dos pontos de acúmulo de lixo. A greve refletiu uma insatisfação da categoria, que não aceita as propostas de reajuste salarial e outros pontos apresentados aos trabalhadores pelo sindicato patronal.
A expectativa do sindicato dos trabalhadores, de agora em diante, é de que a Justiça julgue o Dissídio Coletivo favoravelmente à categoria. De acordo com o diretor do Sindirodoviários, a greve perdeu efeito com a última decisão judicial, que impôs multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da manutenção de 70% das atividades de coleta. O sindicato afirmou que se houver algum tipo de represália, a greve será retomada obedecendo a liminar da Justiça.
De acordo com um dos advogados do Sindirodoviários, Rafael Burini, o serviço estava parado em apenas 30%, limite permitido pela Justiça. "O movimento foi suspenso a partir de hoje (2) e voltou a 100% das atividades, já está rodando em toda a nossa base territorial. Estávamos parados em 30%. A categoria entendeu nesse momento que vai haver suspensão, mas ainda aguarda julgamento do dissídio. Pensaremos se teremos outros movimentos, ou seja, a categoria continua em estado de greve, podendo retomar a paralisação a qualquer momento. A categoria acredita que o Judiciário nos dará uma resposta e estamos abertos a negociações com o sindicato patronal", afirmou.
O caso segue em Dissídio Coletivo na Justiça e ainda não houve decisão final. A movimentação mais recente no processo contou com a determinação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT), nesta segunda-feira (30), de multa de R$ 5 mil por dia, a ser contada desde o dia 12 de novembro e enquanto durasse o descumprimento da liminar que estipulou manutenção de 70% do serviço de coleta, bem como a condução dos dirigentes do Sindirodoviários perante autoridade policial para lavrar Termo Circunstanciado em delegacia.
Além disso, um acordo entre o Sindicato Estadual das Empresas de Limpeza Urbana (Selures), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários), juntamente à comunidade e a Prefeitura de Vitória (PMV) estabeleceu que desde a última segunda-feira (30) as carretas do transbordo, ou seja, que realizam a transferência de resíduos até o aterro sanitário, poderiam circular para fazer o serviço. O acúmulo do lixo na usina, no bairro Resistência, na Capital, estava trazendo muitos transtornos para a população do entorno.
Acionado pela reportagem, o Sindicato Estadual das Empresas de Limpeza Urbana (Selures) respondeu, por volta das 17h30, em nota, que foi comunicado, na tarde desta quarta-feira (02), pelo Sindirodoviários sobre a suspensão do movimento paredista. O Selures entende que esta foi uma decisão acertada para não causar mais prejuízos à ordem pública e aos cidadãos. Neste momento, reforça junto à população que as empresas de limpeza pública não irão medir esforços para regularizar os serviços, na maior brevidade possível, com qualidade e eficiência, afirmou.
Lixo na Grande Vitória
Inicialmente, o Sindicato Estadual das Empresas de Limpeza Urbana (Selures) entrou com um pedido judicial no dia 11 de novembro, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), pedindo que fosse mantida pelo menos 70% da frota de limpeza em cada cidade, além de multa de R$ 50 mil para o Sindirodoviários, em caso de descumprimento.
No documento, o Selures argumentou que, em setembro de 2020, tentou negociar e disse que, com a pandemia da Covid-19, o serviço prestado pela categoria é indispensável para a limpeza urbana e coleta de lixo, principalmente de hospitais e postos de saúde.
O Sindirodoviários, à ocasião, informou que foi atendida a determinação e que 70% da frota esteve nas ruas. O Selures, porém, disse que na Serra, os grevistas impediam a saída de veículos da garagem, não cumprindo a porcentagem estabelecida pela decisão judicial.
A primeira decisão do TRT se deu no sentido de conceder parcialmente para determinar que o Sindirodoviários mantivesse 70% das atividades funcionando em toda a base de abrangência, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia, limitado a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em caso de descumprimento.
Em seguida à decisão, o sindicato patronal se manifestou no processo, no dia 12 de novembro, alegando o descumprimento da decisão pelos trabalhadores e dizendo que o Sindirodoviários estaria utilizando de violência para impedir o funcionamento das empresas de coleta, impedindo a saída de caminhões e agindo de forma a permitir que apenas 30% da frota circule. Diante disso, o TRT concedeu o prazo de 24h para resposta do sindicato da categoria dos motoristas.
No dia seguinte, foi marcada audiência de conciliação, que acabou sendo remarcada para o dia 16 de novembro. Pelo Selures foram apresentadas duas propostas naquele dia. O Judiciário, junto ao Ministério Público do Trabalho apresentou, à ocasião, uma proposta intermediária. Uma nova conciliação ficou marcada para o dia 18 do mesmo mês.
Na audiência do dia 18, o Selures afirmou que não apresentaria novas propostas além das duas já oferecidas no dia 16, quais sejam a de 2,46% de reajuste retroativo a maio ou 4,77% sem retroatividade e com alteração da data-base da categoria para novembro. Por fim, não houve acordo. A greve foi então retomada no dia 23.
"O Selures propôs 4,77% a ser pago a partir de novembro, com a alteração da data base para 1 de novembro. Refutamos tal proposta, mas nos comprometemos a levar para assembleia. A Presidente do Tribunal do Trabalho propôs algo ao Selures no sentido de construir uma proposta intermediária, em torno de 3%, mantendo a data base em maio e um reajuste maior no ticket alimentação. O Selures ficou de apreciar a proposta e sinalizou positivamente. Ocorre que eles voltaram atrás e mantiveram apenas as duas propostas. Com isso a greve foi retomada a partir de hoje (23)", explicou o Sindirodoviários, à época.
De acordo com o Selures, houve tentativas extrajudiciais e três reuniões de conciliação mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que, no entanto, resultaram em propostas rejeitadas pelo Sindirodoviários.
Trabalhadores e empresários afirmam que as conversas se esgotaram e que aguardariam o resultado do processo de dissídio coletivo que corre na Justiça do Trabalho.
Já no último dia 24, uma nova decisão judicial avaliou a acusação do Selures no sentido de que a coleta de lixo não estava sendo mantida no percentual de 70%, já determinado anteriormente. Por este motivo, o sindicato patronal pediu uso de força policial e majoração da multa. Diante da manifestação, o TRT concedeu 48h para que o Sindirodoviários se manifestasse no processo.
Em análise dos fatos, o TRT determinou, nesta segunda-feira (30), a multa de R$ 5 mil por dia, a ser contada desde o dia 12 de novembro e enquanto durasse o descumprimento de manutenção dos 70% do serviço de coleta, bem como a condução dos dirigentes do Sindirodoviários perante autoridade policial para lavrar Termo Circunstanciado em delegacia.
Atualização
O Selures enivou nota após a publicação desta reportagem. O texto foi atualizado.
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