O QUE DIZEM AS PREFEITURAS:
- Prefeitura de Vitória
A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória disse que as empresas de aplicativo não procuraram o órgão e estão irregulares na capital. A Setran informou, ainda, que os responsáveis pelo aplicativo foram notificados e poderão ser multados.
- Prefeitura da Serra
Informou não haver regulamentação para esse tipo de serviço na Serra.
- Prefeitura de Cariacica
Em Cariacica não há legislação sobre o serviço de mototáxi.
- Prefeitura de Vila Velha
Até o momento a prefeitura não respondeu à demanda. Assim que houver retorno, este texto será atualizado.
O QUE DIZ O DETRAN
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que realiza os procedimentos de alteração de característica e de categoria de motocicletas destinadas ao transporte remunerado de passageiros mediante a apresentação de documento de autorização do município regulamentando a atividade com identificação do condutor e do veículo e laudo de inspeção de uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) confirmando que o veículo está adaptado para realizar a atividade, conforme Resolução 943/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os serviços podem ser feitos de forma on-line no site www.detran.es.gov.br apresentando a documentação necessária para realizar a alteração na categoria do veículo para utilização para fins específicos, com troca da placa de identificação cinza pela vermelha, e de alteração de característica para transporte de passageiros. O órgão informa, ainda, que oferece por meio de seus credenciados os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas, conforme regulamentado pelo Contran.
