O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) identificou uma fraude no abastecimento de veículos da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana do Espírito Santo. Segundo o órgão, cinco pessoas e duas empresas foram responsabilizadas no processo. O prejuízo estimado chega a R$ 805.562,18.
Segundo o auditor de controle externo do TCE-ES, Marcelo Nogueira, estão entre os responsabilizados um operador de máquinas apontado como responsável direto pela fraude, o ex-secretário de Transportes, uma ex-servidora municipal, o encarregado do transporte sanitário e um empresário. Também foram responsabilizados o posto credenciado para os abastecimentos, localizado em Domingos Martins, e a empresa responsável pelo cartão utilizado nos pagamentos.
De acordo com a investigação do Tribunal, a fraude ocorreu entre 2022 e 2024. O TCE-ES aponta que o esquema era conduzido pelo operador de máquinas, Israel de Oliveira, em parceria com o empresário Júnior Moreira Zuccon.
Conforme a apuração, Israel utilizava o cartão fornecido pela prefeitura para simular, durante os dias úteis, abastecimentos de máquinas pesadas no posto credenciado pelo município. Alguns dos veículos registrados como abastecidos estavam fora de uso ou sem prestar serviço, segundo o TCE-ES.
Depois, nos fins de semana, Israel voltava ao posto acompanhado de Junior e de um caminhão para retirar o diesel que havia sido lançado anteriormente no sistema. Segundo o auditor, as retiradas envolviam quantidades de pelo menos 250 litros.
“Claramente existia uma falha no controle interno, tanto na prefeitura, pois houve uma falha de detecção da fraude no posto, no meu entendimento, como também no sistema que faz a gestão de combustível do município. Segundo os autos, o empresário pagava R$ 2 por litro de diesel ao servidor. Se considerarmos que o preço do diesel é de R$ 6, um terço do valor ficava com o operador e dois terços do produto do furto ficavam com o empresário”, afirmou Nogueira.
Além da atuação atribuída a Júnior e Israel, o Tribunal identificou abastecimentos feitos por pessoas que não trabalhavam na administração municipal. Também foram registrados pagamentos com o cartão da prefeitura em veículos sem identificação adequada ou sem o adesivo com chip exigido pelo sistema.
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Contas, dessa decisão ainda cabe recurso. “Quando o processo transitar em julgado, eles serão judicialmente notificados para o recolhimento do valor em débito”, explicou o auditor.
A irregularidade foi inicialmente identificada pela própria Prefeitura de Venda Nova do Imigrante em 2024. Ao todo, o município conta com 201 veículos. Após tomar conhecimento do caso, a administração municipal encaminhou as informações à Polícia Civil, ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e ao TCE-ES.
Israel está afastado desde 2024 e responde a processos administrativo e criminal. Segundo a prefeitura, nenhum dos outros funcionários públicos citados pelo tribunal possuía envolvimento no caso. Apesar disso, foram multados por falta de controle no abastecimento.
O órgão também disse que intensificou os controles de abastecimento.
A Link Card, empresa responsável pelo cartão utilizado nos abastecimentos, informou que vai recorrer da decisão. A companhia afirmou ainda que a área técnica do próprio TCE-ES teria recomendado o arquivamento do processo em relação à empresa. Além disso, afirmou que o próprio sistema ajudou a identificar a fraude.
O Posto Espírito Santo informou que apenas seguia a autorizações apresentadas e que irá recorrer. A defesa de Júnior Moreira Zuccon afirmou que ele prestou esclarecimentos no processo.
Os ex-servidores Leonardo Cesconeto Dias, Marilene Giori e Maxuel Rocha contestaram as acusações feitas contra eles. A defesa de Israel de Oliveira não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestação.
*Com informações de Matheus Passos, da TV Gazeta
