A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Coordenação dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, oficiou órgãos do governo do Estado, cobrando medidas para resolver o problema da falta de acessibilidade no Sistema Aquaviário, inaugurado no dia 20 de agosto.
Conforme apurado pela instituição, a balsa utilizada para o transporte de passageiros não conta com rampas, bem como outros mecanismos que garantam a mobilidade inclusiva. No ofício, a defensoria solicita informações sobre os veículos usados no aquaviário, além de especificações das instalações, estações, portos e terminais em operação no Estado.
Foram oficiados a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES), o Corpo de Bombeiros e a Capitania dos Portos sobre a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência no aquaviário.
“A instituição afirma que a Lei Brasileira de Inclusão traz previsões expressas sobre a acessibilidade no transporte público em qualquer modalidade, além da reserva de assento e de meios de comunicação inclusivos”, afirmou a defensoria.
O que diz o governo do ES
Procurada, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou que as embarcações do aquaviário possuem acessibilidade. "A estação da Praça do Papa recebe mais interferência do movimento do mar, o que demanda maior atenção ao embarque e desembarque dos cadeirantes. Por esse motivo, considerando a preocupação da pasta e da Certurb, o embarque e desembarque de cadeirante no local está temporariamente suspenso", afirmou.
"A pasta está buscando no mercado opções que diminuam a interferência do mar e a movimentação do flutuante, trazendo mais segurança para o cadeirante. Os cadeirantes continuam contando com o transporte oferecido pelo Transcol, que conta com elevadores em diversos coletivos e com o serviço Mão na Roda", prosseguiu.
Destacou ainda que a Ceturb-ES recebeu o ofício e está providenciando as informações e dados que serão úteis para o tratamento do assunto.
Falta de acessibilidade
Após duas décadas fora de operação, o aquaviário voltou a funcionar, mas nem todos que precisam conseguem ter acesso ao novo modal de transporte da Grande Vitória. O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef-ES) tem recebido diversas reclamações de cadeirantes que não conseguem embarcar no sistema por conta da falta de acessibilidade.
A reportagem da TV Gazeta esteve nas três estações em funcionamento – Praça do Papa, em Vitória; Prainha, em Vila Velha; e Porto de Santana, em Cariacica – e conversou com pessoas com deficiência, que relataram as dificuldades encontradas para acessar as embarcações.
A digitalizadora Doracir de Almeida destacou que, na estação da Praça do Papa, chegar até o aquaviário era tranquilo, o difícil é conseguir embarcar. Já o atleta aposentado Leomar Guimarães, que esteve na inauguração do aquaviário, teve uma surpresa já na entrada e não conseguiu embarcar.
"Deu problema na roleta eletrônica e logo em seguida o rapaz informou que não ia dar para viajar, porque ainda não tinham que ver sobre acessibilidade. Estão precisando ajeitar", disse Leomar.
Em uma placa de orientações para o embarque, há um tópico que indica que pessoas com deficiência deveriam ter prioridades no embarque. A psicóloga Layla Rocha Soares destaca que o projeto já deveria ter sido adaptado.
"Antes de inaugurar deveriam pensar nisso. Já inaugurar com tudo adaptado. Na planta está tudo bonitinho com acesso e quando a gente vem, está de cara que não tem como a gente embarcar com segurança.
