Pauta prioritária mesmo para quem não é gestor público, a educação no país enfrenta hoje uma crise por falta de investimento associada a prejuízos de aprendizagem decorrentes da pandemia da Covid-19. No Espírito Santo, o cenário não se apresenta tão crítico, mas há também obstáculos a serem vencidos. Com o novo ano que se avizinha, é preciso avaliar os desafios e discutir soluções.
O ano de 2023 será decisivo para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe na área de educação, com o tamanho dos problemas que já foram revelados até o momento, mas será apenas o começo do trabalho para a implementação de uma série de ações esperadas do novo governo federal.
Entre os principais problemas está o das universidades e institutos federais, que sofrem os efeitos de uma série de cortes orçamentários feitos pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O último, na sexta-feira (2), atingiu diretamente o caixa das instituições de ensino: falta dinheiro para pagar bolsas e auxílios estudantis e até contas básicas, como luz e água.
No Espírito Santo, embora o governador Renato Casagrande (PSB) tenha sido reeleito, mudanças também são aguardadas para que o Estado avance em indicadores de desempenho na educação básica.
“O fato de a situação do Espírito Santo estar melhor que a do país não quer dizer que, olhando para o Estado, não há a necessidade de um grande esforço na retomada da aprendizagem”, aponta Patricia Mota Guedes, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Itaú Social, fazendo uma referência, particularmente, aos prejuízos decorrentes da pandemia.
O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), iniciativa do governo do Estado que conta com a adesão de todos os municípios capixabas, é uma estratégia bem avaliada por especialistas em educação como instrumento para melhorar o desempenho das crianças na escola, seja para enfrentar os impactos provocados pela crise sanitária, seja para lidar com outras dificuldades inerentes ao processo de aprendizagem.
Patricia Mota considera que é necessário ter uma atenção especial à fase de alfabetização, foco do Paes, principalmente aos alunos que terminaram essa etapa durante a pandemia, ou começaram depois, mas não tiveram acesso à educação infantil. Para ela, o modelo de atuação colaborativa do Pacto é um caminho, porém pondera que há outras ações a serem realizadas.
O secretário estadual da Educação, Vitor de Angelo, reconhece os prejuízos educacionais provocados pelo longo período de crise sanitária e também considera a alfabetização um desafio — fase que, na rede pública, a oferta é compartilhada por Estado e municípios.
“Primeiramente, temos que tratar o básico. Mas considero que a vantagem para o Espírito Santo é que temos uma estruturação na máquina da Sedu, de pessoas, políticas públicas e capacidade instalada, muito boa. Nos anos recentes, essa estrutura foi se ampliando e aprofundando e, independentemente das ações, haverá condições de implementação de forma muito assertiva e, portanto, alcançar o resultado que se pretende”, assegura.
Apesar de preferir não falar de projetos porque não sabe se vai permanecer no cargo após as mudanças que Casagrande planeja para o segundo mandato, Vitor de Angelo ressalta que o governo está empenhado em recuperar as perdas, com uma série de iniciativas que extrapolam o Paes. Uma das medidas que julga bastante importante é o monitoramento das ações, com análise por trimestre e, conforme o resultado, correção das práticas.
Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação e integrante da equipe técnica de transição do governo Lula, pontua áreas em que o Espírito Santo pode avançar, como educação profissionalizante e formação continuada de professores, mas é na esfera federal que enxerga os maiores desafios.
"O caminho sustentável de longo prazo para reduzir a desigualdade, uma das marcas mais fortes da sociedade brasileira, o país só vai conseguir com educação de qualidade e trabalhando na equidade de oportunidades", afirma Priscila Cruz.
"O fato de a gente ter acumulado a ‘tempestade perfeita’ — pandemia e governo Bolsonaro — é prejuízo para cada uma das crianças e jovens. Quem está no ensino médio hoje não vai voltar daqui a cinco anos. A criança na alfabetização só tem o agora. Por isso é tão urgente. O efeito é de longo prazo, mas a ação precisa ser urgente"
Romeu Bezerra, integrante do Observatório do Conhecimento — organização que reúne associações e sindicatos de professores das universidades federais —, lembra dos sucessivos cortes de verbas para as instituições ao longo dos últimos anos, que precisarão ser revistos para garantir a oferta do ensino superior gratuito e de qualidade.
“Para recompor o orçamento, estamos falando em colocar o de 10 anos atrás. O novo governo tem uma tarefa hercúlea, gigantesca, de recuperar isso num período de quatro anos. Vão ter que buscar saídas estratégicas para que o governo possa atender isso”, analisa.
CONFIRA DESAFIOS DA EDUCAÇÃO A PARTIR DE 2023
Prejuízos da pandemia
Esse é um problema que alcança estudantes em todos os níveis de ensino, mas particularmente na educação básica. O prejuízo decorrente da pandemia vai precisar de enfrentamento não apenas a curto prazo.
Patricia Mota Guedes, do Itaú Social, avalia que, além de recuperação da aprendizagem relativa aos dois anos mais críticos da crise sanitária, será necessário combater a desigualdade educacional evidenciada no período.
Mesmo no Espírito Santo, que apresenta indicadores melhores que a maioria dos Estados no país, terá que dedicar os próximos anos para avançar no aprendizado.
“A gente sabe que há contingente grande de estudantes que, ou abandonaram, ou estão com muitas dificuldades hoje para acompanhar as aprendizagens, o que está sendo ensinado”, pontua.
Como exemplo, Patricia diz que, no ciclo de educação, os dados apontam que cerca de 40% das crianças de 6 e 7 anos, no Estado, não conseguem ler ou escrever mais do que palavras soltas, tais como “casa, teto, bola.”
Esse indicador é, segundo ela, uma média, mas deve-se fazer uma avaliação diagnóstica com outros elementos. O problema também não é exclusivo do Espírito Santo. “Cabe também o olhar dos novos governos para as questões de desigualdade e trajetória escolar”, sustenta a gerente do Itaú Social.
Na avaliação de Priscila Cruz, o Estado tem um desafio que ainda não concluiu, que é o de recompor a aprendizagem perdida na pandemia e que deverá demorar alguns anos.
“Não pode baixar a guarda. O Espírito Santo tem boa posição para fazer isso e pode trabalhar com os municípios para garantir 100% da alfabetização na idade certa”, defende Priscila.
Anos finais do ensino fundamental sem política pública
Os novos e velhos problemas educacionais no país são abordados pelo MEC com programas diversos, mas, em geral, essas políticas públicas voltam-se para a fase de alfabetização ou para o ensino médio.
Assim, os anos finais do ensino fundamental — 6º ao 9º ano —, período em que a queda no desempenho costuma se acentuar, não são contemplados em políticas nacionais. É o que aponta Patricia Mota, do Itaú Social, ao analisar os desafios dos novos governos.
No Espírito Santo, ela afirma, quase um terço dos alunos nessa etapa já repetiu de ano duas vezes ou mais, o que resulta na distorção idade-série e, consequentemente, acaba se tornando um desestímulo para a permanência do estudante na escola.
“Para os anos finais, não temos nada. Nessa faixa de pré-adolescentes, que é uma etapa fundamental, há muito que se fazer, pensar em um currículo que engaje mais os alunos. É preciso pensar também nas questões estruturais das escolas, olhando suas especificidades, apoiando gestores, investindo na formação de professores”, pontua.
Outra ‘bola dividida’ dessa fase, na opinião de Patricia, é o fato de a oferta ser partilhada entre Estados e municípios, tornando-se um desafio adicional, sobretudo quando se pensa nas estratégias de transição, do 5º para o 6º ano, quando muitas vezes os alunos migram da rede municipal para a estadual.
“Nesse sentido, no Espírito Santo, como o Paes já instaurou uma arquitetura do regime de colaboração, poderia facilitar o desenvolvimento de políticas e programas envolvendo Estado e municípios”, pondera.
O foco do Paes, contudo, é direcionado à alfabetização, mas Vitor de Angelo diz que, para os anos finais, a Sedu tem investido na abertura de turmas de tempo integral, tanto nas escolas da própria rede quanto nas de prefeituras, por meio do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de escolas municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti).
ES deve se colocar como líder em pautas de Educação
Embora o Espírito Santo tenha boas avaliações em Educação se comparado a outros Estados, é preciso avançar. Tanto nos indicadores de aprendizagem quanto do ponto de vista político.
Priscila Cruz relaciona aspectos que deveriam ser aprimorados, como a já citada recuperação do período de pandemia e o fortalecimento do regime colaborativo de Estado e municípios pelo Paes, e acrescenta outros pontos nessa lista.
Um deles é a expansão da educação profissionalizante e técnica para áreas que têm a ver com a economia contemporânea, verde, digital e criativa.
“Também pode ser uma liderança nacional nesse currículo novo, nessa oferta que já articula os jovens com uma atividade profissional, que podem começar a fazer estágio, testar suas vocações, seus desejos profissionais”, sustenta.
A presidente do Todos pela Educação revela que o país está muito atrás, não apenas em qualidade nessa área, mas também no atendimento à demanda. Enquanto o Brasil tem 11% de oferta, na América Latina são 20% e, nos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 40%.
Outro tópico na relação de Priscila Cruz é uma nova formação de professores. Para ela, o Espírito Santo já faz bem, mas pode melhorar com uma atuação focada na escola, no gestor escolar, na coordenação pedagógica.
Priscila ressalta que há poucas experiências exitosas no país na formação continuada e, como o Estado está com a “casa arrumada”, tem como ir mais perto dessas fronteiras daquilo que o Brasil faz bem, a exemplo das experiências bem-sucedidas em alfabetização, no Ceará, e no ensino médio, em Pernambuco. O Espírito Santo, portanto, poderia se tornar um case de sucesso em formação continuada.
Mas a presidente do Todos pela Educação vai além do debate da política educacional.
“Como o Espírito Santo já vem nessa trajetória ascendente e é um Estado que as pessoas olham com interesse no campo da educação, vou entrar agora no campo da política. Penso que o governador Renato Casagrande pode ter um protagonismo maior como liderança nacional na área”, avalia.
Reeleito, Casagrande pode ser uma pessoa que, na opinião de Priscila Cruz, pode fazer um trabalho junto a outros governadores para puxar a agenda da Educação nos demais Estados. “Estar bem na gestão de determinada área coloca para ele outro papel, que é o de liderança em Educação. Ele pode muito bem assumir isso”, atesta.
Reestruturação do MEC
Integrante da equipe técnica de transição na área a Educação, Priscila Cruz acredita que os desafios do Brasil serão ainda maiores que os do Estado, não apenas pelas dimensões geográficas, naturalmente, mas pela falta de ações efetivas ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL).
“A primeira tarefa é arrumar a casa, colocar o MEC de pé”, constata.
A estrutura interna do ministério tem que ser revista, afirma Priscila Cruz, bem como a questão do orçamento que, nos últimos anos, foi perdendo força. A proposta de orçamento enviada pela atual gestão tinha a previsão, por exemplo, de corte de 95% em manutenção e desenvolvimento da educação e de outros 96% em primeira infância.
Ela diz que reconstruir a estrutura administrativa é o primeiro passo para voltar a trabalhar com Estados e municípios, lembrando que a educação básica é um regime de colaboração entre esses entes.
Em termos de políticas públicas, será necessário, ainda segundo Priscila, aprovar o sistema nacional de educação. Um dos pontos críticos é a formação dos professores que, atualmente, está sendo feita majoritariamente a distância.
“Tem que ter uma regulação desses cursos. Não se pode ter um curso 100% a distância. Tem que ter avaliação, certificação, depois que o aluno passa por essa formação, tem que ter estágio logo no primeiro ano. Esse é um dos temas mais importantes e está totalmente na jurisdição do MEC, mas o problema (da má formação) vai bater é na porta de Estados e municípios.”
Priscila Cruz defende ainda a expansão da educação em tempo integral e da profissionalizante, assim como o aperfeiçoamento do novo ensino médio.
“Existe uma abertura grande de itinerários, infinitas possibilidades, mas é importante ter um parâmetro porque, no fim das contas, esse aluno vai fazer o Enem. Sem esses parâmetros, os Estados ficam paralisados na preparação dos estudantes para a avaliação.”
Corte de verbas das instituições federais de ensino
As universidades e institutos federais de ensino, como Ufes e Ifes no Espírito Santo, têm sofrido ao longo dos últimos anos cortes sucessivos de verbas, comprometendo a manutenção da infraestrutura, oferta de cursos, assistência estudantil, pagamento de bolsas de pesquisa, entre outras limitações. Desde 2014, os valores repassados às instituições têm sido reduzidos.
Romeu Bezerra, do Observatório do Conhecimento, acredita que esse será um dos grandes desafios do novo governo federal, na tentativa de recompor as perdas.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema a ser enfrentado, em 2014, a lei orçamentária destinava R$ 40 bilhões para a Educação. No projeto encaminhado pelo governo Bolsonaro para 2023, a previsão era de R$ 17 bilhões.
"É uma redução de quase 60%. Isso vai levando a um esgotamento sistemático. Se pensar no campo do ensino, na produção cientifica, também vai levar a uma perda que provoca um prejuízo enorme para o desenvolvimento do país"
Bezerra lamenta o momento vivido no país em que, não apenas o repasse de verbas está minguando, como também a tentativa de tirar a credibilidade das instituições de ensino.
“No campo da educação, é incomparável a destruição do atual governo num período tão curto. Não somente esse sufocamento orçamentário, mas também moral em relação à educação brasileira. As universidades, a produção acadêmica e científica, são patrimônios da sociedade, dão contribuições gigantescas, mas sofreram ataques virulentos”, conclui.
