Fica proibida a partir da próxima terça-feira (1º) até o dia 31 de dezembro, durante três meses, a captura, manutenção e venda do caranguejo-uçá. A medida é em função do período de defeso da espécie e vale para os Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória, o período é de crescimento do caranguejo, que passa por um processo de muda, trocando sua carapaça. Assim, conforme a legislação em vigor, até o dia 30 de novembro o período de defeso acontecerá para todos os indivíduos, machos e fêmeas. Já de 1º a 31 de dezembro, somente as fêmeas passarão por esse processo.
"É durante o período do defeso que o crustáceo se recolhe à sua toca, rompe a carapaça e fica 'entocado', para que uma nova carapaça maior se forme e enrijeça. O defeso serve para proteger a espécie durante esse período, época em que fica aspecto vulnerável à captura."
Uma lei determina a proteção do caranguejo no período em que ocorre a troca da sua carapaça. Em caso de flagrante de irregularidade, é lavrado um Auto de Infração, e o autuado poderá responder por crime ambiental. A multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil. O valor é avaliado conforme a quantidade de crustáceos apreendidos.
Controle e monitoramento da espécie
Para garantir a reprodução do caranguejo-uçá, o crescimento e desenvolvimento saudável dele, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Capital realiza constantemente, ações relacionadas ao controle e monitoramento do ecossistema manguezal, dentre elas atividades de educação ambiental, em embarcações e por terra, e também nos locais onde o crustáceo é comercializado na capital.
Ao longo do ano, diversas ações de fiscalização foram realizadas com o projeto "Mangueando na Educação", quando a secretaria de Meio Ambiente trabalha junto à população escolar e comunidades a sensibilização quanto à importância do ecossistema manguezal e à necessidade de preservá-lo.
"A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Gerência de Educação Ambiental, realiza constantes ações de sensibilização sobre o assunto e trabalha esse conteúdo nas escolas de Vitória, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Em outra ponta, nossa Fiscalização fica sempre em alerta para proteger esse nosso patrimônio", enfatiza o secretário.
* Louize Lima é aluna do 27º Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta. Este conteúdo teve edição da editora Wanessa Scardua.
