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Para conter o avanço de casos da Covid-19, a prefeitura de Anchieta, Litoral Sul do Espírito Santo, emitiu um decreto que prevê multa para pessoas que insistirem em sair de casa sem a máscara e, no caso de empresas, aquelas em que os funcionários estão trabalhando sem a proteção facial. A multa, segundo a prefeitura, pode variar e chegar a R$ 1,7 mil para os empresários.
De acordo com a prefeitura, quem for flagrado sem a máscara vai ser orientado e notificado, mas, se houver resistência, a pessoa ou empresa será multada. Apesar de não constar no texto do decreto, a prefeitura informou que o valor da multa varia de acordo com a infração, e se for pessoa física ou jurídica que, neste caso, pode chegar até R$ 1,7 mil. As penalidades para os demais casos ainda não foram fixadas pela vigilância sanitária municipal.
Estão isentos da penalidade, conforme o texto, as populações vulneráveis economicamente, crianças com menos de três anos, pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara.
Os valores recolhidos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente em ações e serviços de saúde, e devem ser informados no Portal da Transparência do município de Anchieta.
Pelo documento, que entrou em vigor nesta quinta-feira (1º), o uso da máscara é obrigatório para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, como, por exemplo, carros de aplicativo ou táxis, além de ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.
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