Os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS) indicam que em 1999 o ES e o Brasil computaram, respectivamente, 51,9 e 26,2 homicídios por 100 mil habitantes. Passados dez anos, em 2009, as taxas capixaba e brasileira foram de 56,9 e 26,9 assassinatos por 100 mil pessoas residentes. Entre 1999 e 2009, as taxas do Estado e do país aumentaram em 9,6% e 2,7%.
Em 2019, o Espírito Santo registrou 24,3 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com os dados recentemente divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Para o país, a informação mais atualizada é relativa ao ano de 2018, quando o Brasil evidenciou 26,6 assassinatos por 100 mil pessoas residentes (SIM/DATASUS). Entre 2009 e 2019, o Estado apresentou uma expressiva redução de 57,3%. Enquanto isso, entre 2009 e 2018, a taxa de homicídio nacional diminuiu somente 1,1%.
Foi justamente nessa década que o mais robusto programa capixaba de segurança pública foi concebido e implementado, o “Estado Presente em Defesa da Vida”. A primeira versão do citado programa foi colocado em prática entre 2011 e 2014 e deixou um legado e aprendizado acumulado para a gestão da segurança pública estadual nos anos seguintes.
Esse programa, que se consolida como uma política pública de Estado, possui dois eixos: proteção policial, coordenado pela Sesp, e proteção social, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que articulam sistematicamente ações de repressão qualificada (inteligência e tecnologias policiais, mapeamento e estatísticas criminais, dentre outras), prevenção primária (políticas de assistência social, educação, esporte, lazer etc.), secundária (policiamento ostensivo, centrais de videomonitoramento, entre outras) e terciária (estratégias no campo do sistema prisional que visam a redução da reincidência criminal e aumento da reintegração social). Em sua atual versão (2019-2022), o mencionado programa garante a sinergia entre seus dois eixos por meio da coordenação geral da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).
Além disso, a gestão e governança do “Estado Presente” mobiliza e integra, sob a liderança do governador Renato Casagrande, diversas secretarias estaduais e instituições que conformam o sistema de segurança pública e justiça criminal, através de representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Prefeituras, dentre outras.
Essa relevância e resultados alcançados tornam o “Estado Presente” um programa reconhecido como um modelo de política pública de referência por organizações internacionais, a saber, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O Ministério da Justiça também tomou o “Estado Presente” como referência de política de segurança pública eficiente e eficaz, quando da elaboração e implantação do programa do governo federal, “Em Frente Brasil”.
A taxa de 24,3 homicídios por 100 mil habitantes, registrada no Estado do Espírito Santo em 2019, é a menor nos últimos 31 anos. Isso confirma a estimativa que realizamos no artigo que foi publicado neste espaço em 16/10/2019. Em 1988, a taxa do ES foi de 27,7 assassinatos por 100 mil pessoas residentes. Insta salientar que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera como toleráveis taxas inferiores a 10 homicídios por 100.000 habitantes.
Apesar de representar um avanço significativo na complexa e desafiadora área da segurança pública, o resultado aqui enfocado não permite aos capixabas comemorarem. Como o próprio governador Renato Casagrande reconheceu republicanamente, em entrevista coletiva no dia 01/01/2020, “temos muito caminho a percorrer no combate à violência”. Com gestão, governança, perseverança e integração o Espírito Santo consolida o processo histórico de redução dos assassinatos, reafirmando sua posição de estado referência nas políticas de segurança pública em nível nacional.
