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Boa-fé, transparência e ética

Lei do Contrato de Seguro: entenda o que muda com nova legislação

O advogado Josmar Pagotto detalha os principais pontos para a relação seguradora x consumidor

Publicado em 05 de Janeiro de 2026 às 11:53

Patricia Vallim

Publicado em 

05 jan 2026 às 11:53
seguro de carro, seguro de residencial, seguro de vida, seguro prestamista
seguro de carro, seguro de residencial, seguro de vida, seguro prestamista Crédito: Shutterstock
No mês de dezembro entrou em vigor a nova Lei do Contrato de Seguro, legislação que determina princípios como boa-fé, transparência e ética como pontos essenciais para as relações entre seguradoras e consumidores. A legislação estabelece regras mais claras para a contratação de seguros no país, visando fortalecer a segurança jurídica do cliente.
Com a nova lei, seguradoras, corretores e agentes do mercado devem apresentar, de forma clara, informações sobre coberturas, exclusões, limites e riscos envolvidos em cada contrato.
Em entrevista à CBN Vitória, o advogado Josmar Pagotto detalha as principais mudanças trazidas pela legislação e explica como elas impactam tanto o consumidor quanto as seguradoras. Ouça a conversa completa!
CBN - Entrevista Patricia Vallim - Josmar Pagotto - 05-01-25.mp3

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