Durante nove anos, o Espírito Santo ocupou o posto de único Estado brasileiro em que os supermercados eram proibidos de abrir aos domingos. Tal excentricidade nunca foi um consenso, nem entre empresários nem entre consumidores. Foi quando, em novembro do ano passado, uma convenção coletiva decidiu pela abertura facultativa. Os adjetivos “coletiva” e “facultativa” poderiam sugerir que, enfim, a questão estava pacificada, afinal houve um acordo para que abrisse quem quisesse, sem imposições nem de um lado nem de outro da mesa de negociação. Mas o que parecia uma solução acabou não resolvendo nada, e agora o Sindicato dos Comerciários quer que tudo volte a ser como antes. Um chute na canela da livre iniciativa.
As alegações do Sindicomerciários são preocupantes. Os trabalhadores não estariam tendo a folga compensatória adequada por trabalhar aos domingos e alguns estariam enfrentando jornada excessiva, segundo o colunista Leonel Ximenes revelou em primeira mão.
Se situações como essas estiverem mesmo ocorrendo, são sérias, mas devem ser decididas na Justiça do Trabalho, e não com a proibição de que todo e qualquer dono de supermercado, mesmo aquele que atue estritamente dentro da lei, tenha que fechar suas portas.
O sindicato pressiona para que seja realizada uma reunião, em caráter de urgência, para que uma cláusula que impeça a abertura dos estabelecimentos seja incluída na Convenção Coletiva. Antes de ser assinado por trabalhadores e empresários, o documento, vale dizer, foi discutido exaustivamente, durante quase um mês. É um contrassenso, portanto, que seja alterado em tão pouco tempo. Os supermercados, é óbvio, precisam respeitar a legislação trabalhista, mas também devem ter o direito, acordado com o Sindicomerciários, de decidir se abrem ou não suas unidades, baseado em seus próprios livros-caixa.
O clamor pela proibição, esdruxulamente, também parte de alguns supermercadistas, que pensam que, se eles não querem abrir suas portas, ninguém mais deveria. Em um país que luta para sair da crise e que conta com mais de 12 milhões de desempregados, esse pensamento retrógrado não pode prevalecer. Não se pode querer crescimento criando entraves a ele, inibindo contratações, trocas econômicas e, acima de tudo, desrespeitando o consumidor. De regulações excessivas, o inferno econômico está cheio.
