Jair Bolsonaro, durante a campanha, assumiu um compromisso pela redução da violência que contribuiu decisivamente para a sua chegada ao Planalto. O decreto assinado na última terça-feira colocou as armas na mesa, mas não a munição, as estratégias estruturais para a segurança pública. Flexibilizar o acesso às armas estava na sua agenda, cumpriu sua palavra com parte do seu eleitorado. Não pode, contudo, acomodar-se.
Afinal, cada cidadão com sua arma (quatro, de acordo com a decisão do presidente) não dará conta de resolver a questão. A medida é, independentemente de se estar a favor ou contra ela, um ataque pontual ao problema, mais ligado às liberdades individuais do que a uma solução efetiva para a crise de segurança. Se o governo permanecer se atendo a esse aspecto, estará fadado a não sair do lugar por ignorar a complexidade do problema.
Bolsonaro deu a Sérgio Moro poderes de superministro na área, e há muita expectativa em torno de sua atuação na redução da criminalidade. O ex-juiz terá de fugir das generalidades sedutoras para se aprofundar, buscando um inédito protagonismo federal no setor, com a parceria dos Estados. É preciso apagar a panela de pressão dos presídios, desarticulando as facções que os controlam, investindo em inteligência.
Moro já vem, em doses homeopáticas, adiantando sua intenção de aprimorar as investigações policiais, para ganhar mais efetividade. Tão importante quanto melhorar a cooperação policial para o esclarecimento dos casos é garantir punições mais duras para crimes mais graves, o que demandaria mudanças no Código Penal e na Lei de Execuções Penais. É hora de desbastar a legislação, para retirar qualquer vestígio que soe como impunidade.
Até o momento, ainda está fazendo falta uma pauta de segurança que funcione como uma política de Estado, com diretrizes bem estabelecidas. E principalmente a compreensão das raízes da criminalidade, entranhadas na falta de oportunidades. Investir em educação, estimulando a permanência do aluno na escola, é o tipo de medida com alto potencial de retorno social. É o desestímulo ao crime que pode proporcionar um futuro mais pacífico para o país.
