Aideia do governo estadual de criar um fundo soberano com recursos do petróleo e do gás torna o Espírito Santo pioneiro nesse tipo de iniciativa. Se implantada com sucesso, de forma segura e com credibilidade, será uma importante alavanca para a ampliar os efeitos da riqueza petrolífera no crescimento da economia local. Certamente, facilitará a atração de investimentos e contribuirá para a melhoria do emprego e da renda.
Cinco anos após solicitar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) que os oito campos da Região Sul passem a ser considerados um só, o Espírito Santo finalmente teve a reivindicação atendida. Assim, passará a receber participações especiais (pagas em áreas com alto potencial de produção e rentabilidade). Trata-se de um reconhecimento à performance de produção no mar capixaba.
O Novo Jubarte, como está sendo chamado, renderá ao governo do Estado R$ 10,32 bilhões em participações especiais nas próximas duas décadas. Os quatro municípios produtores (Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e Itapemirim) embolsarão R$ 2,58 bilhões no prazo de 20 anos. Há também atrasados a receber: R$ 1,7 bilhão para Estado e municípios referente ao período de 2016 a 2018. A proposta do Executivo, enviada à Assembleia Legislativa, é utilizar esses recursos para constituir um fundo visando a fomentar investimentos.
A ideia de uma poupança para alavancar o crescimento merece aplauso, mas as condições operacionais sugerem necessidade de reparos. Um dos pontos preocupantes é a ausência de detalhamento dos investimentos. Não foram estabelecidos critérios mínimos a serem exigidos dos ativos que podem receber dinheiro do fundo. Não há menção sobre definição de quantitativos, aferição de qualidade, potencial de efeitos na economia, grau de risco, governança corporativa, nem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O ideal é o debate aberto desses e de outros aspectos, visando a estabelecer regras claras, bastante pontuais, e total transparência. Todos esses cuidados são indispensáveis. Afinal, o setor público guarda amplo histórico de desvio de finalidades de projetos. Inclusive no campo petrolífero, com o mau uso de recursos dos royalties por prefeituras.
Também chama a atenção o fato de não haver um agente externo no processo de decisões do referido fundo. Conforme o projeto, estarão envolvidos diretamente apenas a Secretaria da Fazenda, o Bandes e o Banestes. Assim haverá independência na gestão desse fundo? O ideal é abrir concorrência pública para que entidades especializadas na administração de fundos participem, contribuindo com conhecimentos e experiência.
