Os discursos categóricos de moralização que rechearam a campanha do ano passado se dissipam no ar até desaparecerem toda vez que a Câmara decide aprovar projetos tão modelados no casuísmo como a minirreforma partidária e eleitoral. Só não é mais decepcionante porque, afinal, trata-se de Brasil, mas não deixa de ser sempre irônico que a retórica da renovação política ainda tropece tanto nos obstáculos éticos. Nada de novo no front.
O projeto chancelado pelos parlamentares beneficia os partidos políticos, que passarão a ter o aval para o uso do Fundo Partidário na “compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens”. O trecho, mesmo genérico, abre brechas para gastos extravagantes, como a aquisição de mansões e helicópteros pelas siglas. O dinheiro público é mais uma vez tratado pelo viés patrimonialista, tão conveniente aos que estão na vida pública. Partidos políticos no Brasil sempre foram um negócio lucrativo, e a mudança dessa perspectiva ainda parece distante, principalmente quando os representantes eleitos pelo povo convenientemente continuam confundindo os limites entre o público e o privado.
A proposta, que agora aguarda sanção presidencial e, espera-se, pode ser vetada, total ou parcialmente, afrouxa tanto os canais de transparência e fiscalização que também pode abrir portas para o caixa dois, ao permitir gastos ilimitados com advogados e contabilistas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao negar a existência dessas “segundas intenções” no texto, justificou-se: “O que evita caixa 2 é a certeza de que todos devem trabalhar dentro da lei. E temos uma Justiça que funciona”. Na fala, o parlamentar não pareceu estar falando do mesmo país que o do restante dos brasileiros. Controle, por aqui, nunca é demais. Não se pode contar somente com a consciência de quem está na política.
A Câmara tem se empenhado em votações importantes, como a Reforma da Previdência, mas os acertos não minimizam os erros. A sociedade ainda espera um comprometimento dos partidos com projetos de país, não de enriquecimento. O financiamento público de legendas deve ser um exemplo de lisura.
