Justamente pelo fato de a Lava Jato ter catapultado a moralização das relações entre os poderes político e econômico no país, a forma como se comportaram o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol merece tanto questionamento.
Os diálogos privados, da maneira como foram publicados pelo site The Intercept Brasil, demonstram uma atuação que derruba as barreiras protocolares que devem ser sólidas entre quem julga e quem acusa. É mais que um constrangimento, é um deslize processual que aponta para uma parcialidade inaceitável de um magistrado.
A Lava Jato, contudo, não pode ser escanteada por conta desse exposto melindre. É o momento, portanto, de algumas considerações importantes em defesa da força-tarefa que nos últimos cinco anos marcou presença no debate público brasileiro ao escancarar o propinoduto da Petrobras, com uma devassa que se espraiou, atingindo grandes empresários e políticos de todos os partidos. Por mais associada que ainda seja aos governos petistas, alcançou tanto a nanicolândia quanto as grandes siglas, PMDB e PSDB entre elas.
O ministro do STF Luiz Roberto Barroso foi contundente a esse respeito. “Eu até tenho dificuldade de entender um pouco essa euforia que há em torno disso, se houve algo pontualmente errado aqui ou ali, ou se não houve, porque todo mundo sabe que, no caso da Lava Jato, as diretorias da Petrobras foram loteadas entre partidos com metas percentuais de desvios de dinheiro.”
Só pelas cifras que estão sendo devolvidas aos cofres públicos a força-tarefa já merece o crédito acumulado ao longo dos anos. Acordos individuais e de pessoas jurídicas já fizeram reaparecer R$ 3,1 bilhões. No que tange aos processos, foram condenadas 159 pessoas, das mais de 400 acusadas. Eventuais desvios de conduta não alteram os julgamentos, com alto índice de confirmação posterior nas cortes superiores, caso do ex-presidente Lula, que chegou até o STJ.
Sobre o vazamento em si, a ilegalidade na obtenção das conversas deve ser investigada pela Polícia Federal com o devido rigor, o que não coloca em xeque a atuação jornalística do Intercept Brasil, caso o veículo não tenha envolvimento no suposto ataque hacker. A divulgação de material obtido por jornalistas, associada ao anonimato das fontes, está no espírito do jornalismo. O célebre caso dos documentos do Pentágono divulgados pelo New York Times e pelo Washington Post nos anos 70 se encaixa nessa premissa: a forma como foram obtidos também foi irregular, e a batalha pela publicação é até hoje dos maiores libelos da liberdade de imprensa.
O vazamento ajuda a alimentar a luta política que se estende no país. O próprio site afirma não haver nada ilegal na postura de Moro e Dallagnol, ficando no campo da moralidade. Há interesse público inequívoco nessa parceria velada. A Lava Jato não está acima do bem e do mal, deve ser constantemente questionada. Mas os possíveis desvios não podem desconsiderar os seus méritos.
