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Decisões sobre gastos com cultura devem ser racionais

Governo federal não pode promover o desmonte de um importante setor produtivo, que ajudou a gerar novas vagas em plena crise, entre 2015 e 2017

Publicado em 26/04/2019 às 20h13
 Crédito: Ilustração/Amarildo
Crédito: Ilustração/Amarildo

Em tempos de crise, desemprego e rombo das contas públicas, racionalizar os gastos do governo é saída óbvia. Os cortes, no entanto, devem ser feitos como manda o bom senso, baseando-se em critérios técnicos, para que não resultem em mais ônus do que bônus. Infelizmente, algumas medidas recentes adotadas pelo Planalto na área de cultura penderam mais para arroubos ideologizantes do que para uma salutar gestão fiscal.

Rever dispêndios das estatais com patrocínios culturais, por exemplo, seria uma decisão acertada, se o governo não tivesse adotado a estratégia de queimar a casa para se livrar do rato. Em nome da racionalidade dos gastos, o que se viu foi a atitude açodada de suspender todos os projetos ligados ao setor “que alguns dizem ser de cultura”, como o presidente Jair Bolsonaro tuitou. Assim, de supetão, sem chance de defesa, promove o desmonte de um setor produtivo e mostra desconhecimento dos números que envolvem a economia criativa. Na contramão da crise, a área gerou novas vagas entre 2015 e 2017, período em que o Brasil perdeu 1,7 milhão de postos de trabalho.

O viés ideológico e não técnico da decisão foi explicitado pelo próprio Bolsonaro. Em um vídeo postado pelo presidente sobre a revisão da política de patrocínio da Petrobras, foram utilizadas imagens de quatro projetos envolvidos em polêmicas nos últimos anos. Nenhum deles, contudo, recebeu nenhum centavo da estatal. Estavam ali não pela lógica, mas pela retórica.

Mais equilibradas foram as mudanças promovidas na antiga Lei Rouanet, agora Lei de Incentivo à Cultura. Há anos, artistas e produtores clamavam por uma distribuição mais equânime dos recursos no território nacional, muito concentrados no eixo Rio-São Paulo. Para alívio dos 850 mil profissionais empregados diretamente pelo setor cultural, segundo o BNDES, as mudanças vieram para modernizar tópicos da legislação e não para acabar com o principal dispositivo de fomento do governo federal, que representa menos de 1% do total de renúncias da União. No entanto, os efeitos de algumas alterações, como a redução do teto de captação para apenas R$ 1 milhão, precisarão ser avaliados na prática.

O desprezo de Bolsonaro pela antiga Rouanet é conhecido – tachou-a de “desgraça”. Tal opinião vem em parte pelo desconhecimento sobre o mecanismo, em parte pelo teto de vidro do modelo de renúncia fiscal. Como o dinheiro é público, mas a decisão sobre que projetos patrocinar é da iniciativa privada, muitas empresas optam por nomes famosos, que darão retorno. Mas, de novo, quem vive o dia a dia do setor sempre defendeu a necessidade de corrigir distorções. Em outro tuíte sobre o assunto, Bolsonaro pregou que “a ordem é saber o que fazem com bilhões da população brasileira”. A esperança é que ele siga seu próprio conselho e entenda que a cada R$ 1 investido por meio da Rouanet, R$ 1,59 retornaram para a sociedade ao movimentar uma extensa cadeia produtiva. Os dados são do próprio governo, aliás. Sem falar no desenvolvimento humano, que não tem etiqueta com preço.

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