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Como trabalha um "assessor externo" é da conta de cada contribuinte

Sociedade é a maior beneficiada com reação da Assembleia de ampliar o controle sobre assessores em todos os Poderes

Publicado em 25/03/2019 às 22h30
Prédio da Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá. Crédito: Marcelo Prest
Prédio da Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá. Crédito: Marcelo Prest

Pouco importa para a sociedade, a esta altura, se a pequenez de uma retaliação tenha movido os interesses dos deputados. Fato é que a mobilização decorrente das cobranças feitas pelo Ministério Público Estadual (MPES) e divulgadas pelo colunista Vitor Vogas neste jornal teve efeito universal, com a apresentação de um projeto de lei, assinado por 28 parlamentares, para forçar a transparência da atuação de cargos comissionados em todos os Poderes estaduais. E no próprio Ministério Público, que instigou o assunto no âmbito do Legislativo. Tribunal de Contas, Defensoria Pública, empresas públicas, entidades autárquicas e fundações públicas também engrossam o grupo que terá de prestar contas sobre o trabalho de seus funcionários. Derruba-se, assim, qualquer tipo de blindagem.

Mas nem por isso o caso específico da Assembleia deixa de valer de emblema sobre o que não pode ocorrer. Como expôs, passo a passo, Vitor Vogas em sua coluna, tudo começou a desandar em 2011, com a criação dos chamados “gabinetes externos”. Desde então, nem mesmo pressões eventuais do Ministério Público foram capazes de frear a desordem e a falta de controle sobre a atuação desses assessores, guiados por regras genéricas que vinham facilitando a mamata.

A Assembleia passou a ser ainda mais assombrada por fantasmas.

Como trabalham os tais “assessores externos” é, sim, da conta de cada contribuinte; há dinheiro público envolvido. O “libera geral” da Assembleia não é aceito pela sociedade, por isso a publicação de relatórios sobre as atividades desses servidores tem função moralizante. É absurdo que não existisse nada parecido até então, por ser algo tão básico. É o retorno mínimo esperado de quem possui rotina de trabalho diferenciada. Não chega a ser a instituição de uma empreitada “caça-fantasmas”, mas é a abertura que permite mais fiscalização. Qualquer cidadão terá acesso aos relatórios no Portal de Transparência, podendo checar com seus próprios olhos se os princípios constitucionais da administração pública estão sendo seguidos.

A Assembleia demorou a cumprir as solicitações do MPES, mas após a repercussão pública da última semana voltou rapidamente com um projeto de lei, a ser votado com urgência, envolvendo todos os Poderes. Não há do que reclamar, a transparência tem de ser generalizada, assim como a busca pela eficiência no serviço público. Mirou-se um alvo, acertou-se em todos. Como no boliche, um belo strike.

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