Os vazamentos de supostas conversas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato acenderam um intenso debate a respeito da ética da magistratura e dos limites dos agentes da lei sob a égide do Estado democrático de Direito. As consequências jurídicas da celeuma ainda são incertas, e independem do ar de Fla-Flu que a discussão assumiu por conta dos vieses políticos que cercam o tema.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal, em última instância – com o perdão do trocadilho – bater o martelo sobre as ações que já começam a chegar à Corte. Mas seja qual for o resultado, uma coisa é certa: o legado da Lava Jato seguirá intacto.
A força-tarefa já devolveu aos cofres públicos cerca de R$ 14 bilhões, valor impensável antes da operação, quando a maioria dos brasileiros não tinha qualquer esperança de que o destino de políticos poderosos e empresários endinheirados envolvidos em escândalos de corrupção seria atrás das grades.
Desde 2014, quando procuradores da República se juntaram às investigações já realizadas em Curitiba para analisar a papelada que envolvia doleiros como Alberto Youssef e Carlos Habib Chater e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a operação já resultou em mais de 280 condenações, que somam mais de três mil anos de pena.
As mais de 60 fases da Lava Jato desbarataram uma teia de corrupção e impunidade que ligava políticos de todos os espectros no Brasil, com tentáculos no exterior – ao todo foram 14 ex-presidentes e presidentes da República denunciados, em 12 países. Pela magnitude desse trabalho, não é sensato o clima de linchamento da Lava Jato instaurado no país, na esteira dos vazamentos que mostram possíveis condutas impróprias de Sergio Moro.
O ex-juiz e atual ministro da Justiça sempre apareceu no imaginário coletivo – seja pela busca da população por um herói, seja pelo marketing do próprio magistrado – como o principal nome da Lava Jato. Mas a força-tarefa é maior que Moro, é maior que Deltan Dallagnol. Envolve centenas de agentes da lei no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, com desdobramentos em quase todos os Estados.
Possíveis condutas desviantes devem ser investigadas a fundo, porque agentes da lei não estão acima da lei. Mas a César o que é de César. As bases sobre as quais a Lava Jato foi construída são sólidas o suficiente para sobreviver a abalos.
