Criou-se um inacreditável imbróglio, resultante da desconexão de ações entre órgãos públicos, para a duplicação da BR 101 no chamado trecho norte (onde morreram 56 pessoas em acidentes, em 2018). Decorridos quase sete anos da concessão, quando pelo menos metade da BR 101 já deveria estar duplicada – o que está longe de acontecer –, foi negado licenciamento ambiental para a obra no percurso que se estende da Serra a Pedro Canário, passando por 12 municípios. O motivo do veto é a preservação de uma área de reserva biológica da Mata Atlântica. Como ninguém se atentou para esse “detalhe” no meio do caminho? Eis o mistério dessa ópera-bufa.
É de estarrecer que a situação tenha sido desconsiderada no leilão de concessão da rodovia. O decreto de instituição da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama – que está impedindo o licenciamento – é de 1982. Outro fato acentua a falha gritante: a primeira portaria estabelecendo proteção integral da área é mais antiga: data de 1969, ou seja, 43 anos antes da transferência da estrada, em 2012. Uma situação inaceitável, na qual gritam a incompetência e a incapacidade de elaboração de um contrato que proteja o interesse público. Tão grave também é a duplicação nos 244,9 quilômetros do trecho norte ficar inviabilizada por conta de um embaraço jurídico referente a meros 23 quilômetros de rodovia, extensão que atravessa a reserva biológica. O Estado fecha os olhos, a Eco101 se cala.
Sucessivos impasses sobre as condições de uso da BR 101, após a concessão no Espírito Santo, simbolizam no mais alto grau a inépcia do Estado no trato dos seus próprios atos. Tudo contradiz a eficiência esperada com a transferência de bens públicos ao setor privado. A rotina tem sido o Estado e a concessionária da BR 101 se revezando no protagonismo dos entraves e adiamentos de obras essenciais às condições de tráfego. Em setembro de 2017, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza a concessão, emitiu 85 autos de infração para a Eco101, totalizando R$ 33 milhões em multas. Aí a empresa apelou para a fonte superabundante de recursos na lei.
No episódio mais recente, as propostas surgidas até agora, como o contorno da reserva, com ampliação do percurso e o aumento do preço do pedágio, prejudicam a população. O poder público precisa parar de se digladiar contra si mesmo, para que esse impasse não se prolongue ainda mais.
