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Veja como conseguir o extrato para pedir a revisão do FGTS

Veja como conseguir o extrato para pedir a revisão do FGTS

O extrato é o principal documento para quem quer entrar com processo questionando correção dos valores. Segundo a Caixa, o acesso ao documento é gratuito no aplicativo FGTS, em Meu FGTS

Publicado em 17 de abril de 2023 às 09:58

Ícone - Tempo de Leitura 4min de leitura

Os trabalhadores com contas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) conseguem acesso ao saldo por meio do extrato do Fundo de Garantia. Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga ação que trata sobre a correção do dinheiro.

*ARQUIVO* RIO DE JANEIRO, RJ, 05.08.2019: Caixa Econômica Federal divulga nesta segunda (5) o calendário de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). (Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1773333
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. (Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress)

O extrato é o principal documento para quem quer entrar com processo questionando correção dos valores. Segundo a Caixa Econômica Federal, administradora do fundo, o acesso ao documento é gratuito no aplicativo FGTS, em Meu FGTS. Também é possível conseguir o extrato nas agências da Caixa, caixas eletrônicos e no internet banking para quem é cliente.

No aplicativo, o profissional consegue ter acesso a todas as contas abertas em cada emprego que trabalhou. Lá, é possível salvar o documento em PDF. O extrato apresenta o saldo, os valores depositados e os saques realizados de todas as contas de FGTS.

Como usar o app

  • Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar uma senha de acesso)
  • Clique em "Entrar no aplicativo"
  • Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
  • Informe seu CPF e clique em "Próximo"
  • Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
  • Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas em que trabalhou
  • O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa na qual trabalhou aparece no topo da tela; clique sobre ela para ver as movimentações
  • Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF" e salve em seu celular
  • Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas"
  • Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total

Se não tiver senha

  • Na loja de aplicativos do seu celular, busque por FGTS; clique em instalar e abra o aplicativo
  • Selecione a opção "Cadastre-se"
  • Preencha todos os dados solicitados como CPF, nome completo, data de nascimento e email e cadastre uma senha de acesso
  • A senha deve ser numérica, com seis dígitos
  • Depois de incluir seus dados, clique no botão "Não sou um robô"
  • Você vai receber um email de confirmação; acesse-o e clique no link que foi enviado para se cadastrar
  • Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e a senha cadastrada
  • Aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional, responda-as
  • Vá até a opção "Meu FGTS"

Como acompanhar o saldo

O trabalhador pode acompanhar a movimentação do seu FGTS por meio de SMS enviado pela Caixa. O cadastro é gratuito e deve ser feito no aplicativo FGTS.

Serão enviadas informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia. Também será enviado aviso quando houver valores liberados para saque.

Revisão do FGTS

A revisão é uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que quer modificar a atual correção do fundo. Hoje, o saldo das contas tem a mesma correção da poupança, de 3% mais TR (Taxa Referencial).

O argumento é que, desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas. A revisão corrigiria essas perdas.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 solicita que os valores do Fundo de Garantia sejam corridos por um índice de inflação. Entre eles estão o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado nas negociações de reajuste salarial, e o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial), que foi base para o pagamento dos precatórios do governo até o final de 2021.

Quem tem direito à revisão?

Todo trabalhador com dinheiro no FGTS a partir de 1999 pode ter direito à revisão do fundo. No entanto, a revisão é mais vantajosa para os mais velhos, que têm valores há mais tempo. É preciso fazer os cálculos para saber se vai compensar. Esses cálculos são feitos apenas por especialistas, mas há calculadoras na internet que possam ajudar, como a do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.

Como entrar com ação?

A ação pode ser individual ou coletiva. É indicado ter advogado para ingressar na Justiça, mas, para ações de até 60 salários mínimos (R$ 78.120 hoje), o trabalhador pode entrar sozinho, sem advogado, no Juizado Especial Federal.

No entanto, é preciso apresentar cálculos e, se a Caixa recorrer, nomear um advogado em até dez dias.

O que é o FGTS?

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O FGTS é um fundo criado em 1966 após o fim da estabilidade profissional como uma forma de proteger os trabalhador. Todo mês, o empregador deposita 8% do valor do salário em uma conta aberta em nome do funcionário. Para cada emprego, há uma conta diferente.

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