As transferências de renda, que incluem aposentadorias e benefícios assistenciais, representam hoje 25,5% da massa de renda no Brasil, segundo estudo inédito da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Se por um lado esse é um colchão de recursos importante para sustentar o consumo das famílias em tempos de crise, por outro revela o grau de dependência cada vez maior dos brasileiros em relação ao dinheiro bancado pelo governo. Enquanto isso, os salários do trabalho respondem por 74,5% da massa de renda, fatia que vem caindo nos últimos anos.
Em 2003, as transferências de renda eram 21,1% dos rendimentos dos brasileiros. Em 1997, a fatia era ainda menor de 12,7%. A criação e expansão de programas, como o Bolsa Família, e a política de valorização do salário mínimo contribuíram para esse ganho de participação na chamada “massa salarial ampliada”. No Orçamento Federal, por sua vez, essa maior transferência de renda se traduz em gastos crescentes.
A IFI identificou que quase metade das transferências de renda têm sua dinâmica afetada diretamente pela política de salário mínimo em vigor. Isso porque 7,8% da massa é composta por benefícios previdenciários de até um salário mínimo, e outro 1,7% corresponde ao chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O abono salarial e o seguro-desemprego respondem por outros 1,6%. Por conta da vinculação, um aumento mais ou menos intenso no salário mínimo tem repercussão imediata no Orçamento.
O governo precisará definir, neste ano, a nova política de salário mínimo que vigorará a partir de 2020. O diretor da IFI Gabriel Leal de Barros, que é um dos autores do estudo junto com o analista Rafael Bacciotti, reconhece que uma eventual opção por reajuste do mínimo apenas pela inflação pode desacelerar o ritmo de crescimento da massa de renda num primeiro momento. No entanto, explica que, como essa medida ajuda a equilibrar as finanças do País, ela pode se traduzir em mais confiança de investidores no médio e longo prazo, fomentando o emprego e impulsionando a renda pelo outro canal: o de salários dos trabalhadores.
O estudo mostra as distorções que existem nessa política de transferência de renda. As aposentadorias e pensões para servidores públicos, civis e militares, representa 4,2% da massa de renda, o mesmo porcentual que todos os benefícios de proteção social como BPC, Bolsa Família, seguro-desemprego, abono, entre outros. O INSS, com um número bem maior de segurados, é responsável por 17,1% da massa de renda.
