Publicado em 9 de março de 2023 às 17:25
BRASÍLIA - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta quinta-feira (9) que a nova regra fiscal desenhada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é responsável, garante recursos para investimentos e vai agradar a todos, inclusive ao mercado.
"É um arcabouço fiscal responsável, preocupado com a responsabilidade fiscal, com déficit primário, com a estabilização da dívida/PIB, mas atendendo a um pedido justo do presidente da República, porque assim quer a democracia brasileira, de que temos de ter recursos para os investimentos necessários para fazer o Brasil voltar a crescer", afirmou.
O desenho do novo arcabouço fiscal foi discutido por Tebet com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em reunião na sede da pasta econômica. Também participaram do encontro, do lado do Planejamento, o secretário-executivo Gustavo Guimarães e Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal.
"Do lado orçamentário e fiscal, saímos muito satisfeitos. Agora é questão de colocar os números no papel", disse. O próximo passo para tirar a proposta do papel será Haddad apresentar o texto a Lula. A previsão é que isso aconteça na próxima semana.
Sem dar detalhes do novo modelo, a ministra diz que a proposta atende "aos dois lados", pois engloba tanto a preocupação em zerar o déficit fiscal do Brasil, estimado em cerca de R$ 230 bilhões neste ano, e em estabilizar a dívida/PIB — que atingiu 73,1% em janeiro, segundo dados do Banco Central — quanto a demanda de Lula por recursos para investimentos.
"Não podemos descuidar dos investimentos necessários para o Brasil voltar a crescer", enfatizou.
O novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo é um dos temas mais aguardados pelos economistas da iniciativa privada, por interferir de forma direta nas expectativas em torno da trajetória para as contas públicas ao longo dos próximos anos.
No último dia 2, Haddad já havia declarado que o anúncio da nova regra fiscal foi antecipado para março para que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja encaminhado ao Congresso Nacional já com base na nova regra fiscal.
O ministro disse ainda que deseja apresentar o modelo de arcabouço antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), agendado para os dias 21 e 22 de março. A expectativa do governo é que a nova regra fiscal abra espaço para o BC antecipar o início de corte de juros — hoje a taxa básica (Selic) está em 13,75% ao ano.
O projeto de LDO deve ser enviado para o Congresso até 15 de abril de cada ano, e ser devolvido para sanção até 17 de julho do mesmo ano. Dentro desse cronograma, sem que um novo arcabouço fiscal seja apresentado antes, a largada da discussão orçamentária de 2024 teria de se basear na regra em vigor (e que o governo Lula rejeita), o teto de gastos.
O teto de gastos, aprovado durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB), é um mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior
Nos últimos anos, ele se tornou a principal âncora das contas públicas, sendo apontado como a ferramenta que ajudou a controlar as finanças do governo. No entanto, a regra foi driblada diversas vezes, especialmente após a pandemia.
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