BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem que ele seja corrigido pela inflação.
A matéria foi aprovada de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos. Agora o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No começo da tarde desta terça-feira (30), a relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou parecer incluindo dispositivo que aumentaria o valor do limite da renúncia fiscal que havia sido negociado com o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados.
O teto de R$ 15 bilhões foi uma saída negociada pela Fazenda para mitigar o impacto da renúncia com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado de forma emergencial na pandemia da Covid-19 e que abriu brechas para fraudes e lavagem de dinheiro.
A correção do valor pela inflação tinha sido retirada do texto, na semana passada, na reta final da votação da Câmara após negociação com a equipe econômica.
Se o projeto fosse aprovado pelos parlamentares com as modificações propostas pela relatora do Senado, ele teria de passar por nova análise pelos deputados.
Além disso, seria mais um desgaste ao ministro Fernando Haddad (Fazenda), que tem visto o Congresso desidratar, nas últimas semanas, medidas propostas pela pasta para elevar a arrecadação do governo.
Na tarde desta terça (29), Daniella recuou da decisão e rejeitou todas as emendas que foram feitas ao texto. Dessa forma, a proposta foi mantida tal qual aprovada pelos deputados.
Ao chegar ao Senado, a relatora afirmou à imprensa que houve um apelo do governo para não alterar o texto, com um compromisso de que ele não fosse vetado, além de preocupação dos próprios setores beneficiados. Isso porque os empresários querem que a matéria seja sancionada antes da virada do mês, impedindo o retorno da tributação.
