Ao apresentar a nova versão da reforma da Previdência, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que, com as mudanças sugeridas, a economia estimada com a medida sobe para R$ 1 trilhão em dez anos. A reforma aprovada pela Câmara previa um corte de R$ 933 bilhões em uma década.
Esse é o impacto para a União. O relator incluiu dispositivos para que estados e municípios possam aderir à reforma, mas o cálculo da economia para esses entes da federação ainda não foi divulgado.
O aumento na projeção para a União é explicado por sugestões feitas pelo senador para elevar a arrecadação, passando a cobrar contribuição previdenciária de entidades filantrópicas. Santas Casas e entidades filantrópicas de assistência social, porém, continuam poupadas da tributação. Jereissati também propôs o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações rurais.
O governo tentou aprovar essa cobrança na Câmara, mas a medida foi retirada da proposta original da reforma, enviada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.
A ideia do relator é que os dois instrumentos de aumento da receita entrem em vigor gradualmente em cinco anos.
Para evitar injustiças sociais, termo usado pelo senador, a nova versão da reforma da Previdência retira ainda alguns pontos aprovados pela Câmara.
Foi retirado o artigo que incluía na Constituição a regra para ter direito ao BPC -benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes físicos.
O governo esperava economizar R$ 23,4 bilhões em dez anos com a redução de ações judiciais sobre esse assunto.
O relatório, apresentado nesta terça-feira (27), também exclui algumas regras de pensão por morte. O novo texto abre uma possibilidade para que estados e municípios façam parte da reforma da Previdência.
Isso foi feito por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela à enviada pelo governo.
De acordo com a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), estados e municípios terão, pela proposta da PEC paralela, 180 dias para aderir à reforma nacional.
Os estados que aprovarem lei ordinária, por maioria simples, nas Assembleias Legislativas, ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso.
Como o jornal Folha de S.Paulo antecipou, os municípios dos estados que aderirem à reforma adotam automaticamente as mesmas regras, evitando desgaste com os servidores municipais.
O prefeito que não quiser regras mais duras para a aposentadoria dos servidores poderá, nesse caso, aprovar um projeto rechaçando a adesão à reforma.
Tebet disse que a diminuição da economia com a exclusão de trechos (BPC e pensão por morte) é de R$ 30 bilhões em dez anos. Assim como as exclusões, as medidas compensatórias precisam ser aprovadas pelos parlamentares. A senadora minimizou o impacto de uma eventual não aprovação.
"Qual o problema se não aprovar e tivermos um prejuízo, entre aspas, de R$ 30 bi, que são 3 bilhões por ano, para atender benefício de prestação continuada e aposentadoria especial? Estamos falando de pessoas que têm alguma necessidade, alguma diferença em relação às pessoas que trabalham normalmente", afirmou a presidente da CCJ.
A senadora vai buscar um acordo para que haja leitura do relatório já nesta quarta-feira (28). Caso contrário, haverá sessão extra até sexta-feira (30) para que a votação no colegiado se dê na semana que vem.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a votação em plenário de primeiro e segundo turno até 10 de outubro.
Já em relação à PEC paralela, a previsão é de votação até o fim do ano, pois ainda precisa passar por votação na Câmara.
